SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

JOVEM DE CLASSE MÉDIA TERIA COMANDADO ASSALTO COM MORTE

ZERO HORA 06 de agosto de 2013 | N° 17514

JOSÉ LUÍS COSTA

LATROCÍNIO EM TAQUARA. Jovem de classe média teria comandado assalto


Dos sete adolescentes envolvidos em um assalto frustrado a um posto de combustíveis que resultou em morte, sábado à noite, em Taquara, cinco vão aguardar o desfecho do caso internados em uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

O crime chocou o município de 54,6 mil habitantes no Vale do Paranhana por se tratar do primeiro latrocínio (roubo com morte) de 2013, e, em especial, por ter sido comandado, conforme investigações da Polícia Civil, por um adolescente de 14 anos, integrante de uma tradicional família da cidade.

Recolhido à Fase, em Novo Hamburgo, o garoto é apontado como autor dos tiros que feriram a caixa da loja de conveniência Fátima Severo, 34 anos, e que mataram o cliente do estabelecimento, Éderson William Valentini, 31 anos. As vítimas teriam reagido ao assalto, quando dois dos adolescentes invadiram o estabelecimento e anunciaram o roubo.

Neto de um empresário do setor calçadista falecido há quase uma década, o jovem teria arquitetado o roubo, usando um revólver calibre 38 que pertenceria ao avô. Seus cúmplices seriam seis adolescentes entre 14 e 17 anos, moradores de vilas pobres da cidade.

De acordo com a polícia, o adolescente teria se reunido com os demais em um bar e acertado que, após o roubo, todos deveriam se refugiar noapartamento onde ele mora com a mãe para dividir o dinheiro arrecadado no assalto. Para isso, o portão do prédio, distante cerca de três quadras do posto, ficaria aberto. Nenhum adulto estava na moradia naquela noite. Ali, os sete jovens foram capturados por policiais militares.

Ao depor, o adolescente negou que tenha participado do ataque ao posto. Ele afirmou que repassou a arma aos demais, pois tinha interesse em vendê-la, para obter dinheiro. O garoto apontou outros dois adolescentes como os invasores do posto, mas a versão não convenceu.

– Os outros jovens poderiam estar movidos pelo interesse financeiro, mas ele, eu não sei – disse a promotora de Justiça da Vara de Infância e Juventude de Taquara, Lisiane Rubin.


Para psicóloga, estrutura familiar pode estimular violência juvenil


Filho de pais separados, o adolescente é o caçula da casa, fruto de uma união conturbada.

Por viver de rendas e patrimônio herdados, o pai do jovem não teria trabalho fixo. De acordo com a polícia, ele já foi preso por porte de entorpecentes e sob suspeita de tráfico de drogas. Além disso, teria registros de agressões contra a mãe do garoto e por crime de trânsito.

Para a psiquiatra Luciana Nerung, a história familiar pode ter influência direta na atitude do adolescente:

– Ele deve ter convivido em um ambiente desfavorável, com violência, negligência e maus tratos emocionais. E, provavelmente, não foram impostos limites.

Acostumado a julgar casos envolvendo adolescentes, o juiz Emerson Silveira Mota, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Tramandaí, afirma ter sido comum o envolvimento de jovens de classe média em assaltos.

– O crime é uma questão de caráter. Tem muito mais a ver com o comportamento (dos adolescentes) e os valores da pessoa do que com a condição econômica.

O garoto apontado como autor dos tiros e os demais seis jovens vão responder a procedimento por ato infracional equivalente ao crime de latrocínio. A promotora explicou que dois dos envolvidos não foram recolhidos à Fase porque colaboraram com as investigações. A decisão judicial sobre o caso deverá ser conhecida em 45 dias. Se forem punidos, os envolvidos poderão ficar internados na Fase até completar 21 anos.
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