SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

MENOS ARMAS, MENOS HOMICÍDIOS



ZERO HORA, 16 de agosto de 2013 | N° 17524

TAÍS SEIBT

CAUSA E EFEITO. Menos armas, menos homicídios

Retirada de armamento das ruas aumentou 6,9% no primeiro semestre, a mesma proporção da queda de assassinatos no Estado



Só no primeiro semestre deste ano, mais de 6,8 mil armas de fogo foram apreendidas no Rio Grande do Sul, um aumento de 6,9% em relação às apreensões no mesmo período de 2012. Chama a atenção que, nos seis primeiro meses de 2013, a taxa de homicídios no Estado recuou 6,3%, segundo dados divulgados recentemente pela Secretaria da Segurança Pública.

Quem puxa o aumento no número de armas recolhidas é a Polícia Civil, com 4,2 mil apreensões – 13,5% a mais do que em 2012. O chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, atribui a elevação aos mandados de busca cumpridos diariamente e à qualificação no trabalho de repressão a homicídios, com a criação de delegacias especializadas em 11 municípios. Seria uma resposta à escalada das mortes violentas, que cresceram 17% na comparação entre 2011 e 2012.

– Há uma ligação direta na busca por esses criminosos com a apreensão de armas, porque a investigação vai nos levar direto ao local onde eles estão – observa Ranolfo.

Com as Delegacias de Homicídios, o índice de esclarecimento desses casos cresceu 180% nas 11 cidades em que elas estão instaladas. Dados da Divisão de Planejamento da Polícia Civil apontam que, entre agosto de 2011 e julho de 2012, 26% das ocorrências investigadas foram esclarecidas, enquanto de agosto de 2012 até julho de 2013 foram esclarecidos 73% dos casos. Paralelamente, nesses locais, o número de vítimas de homicídios caiu 13% entre janeiro e julho de 2013, comparado com o mesmo período de 2012.

Se a Polícia Civil tem aumentado a cada ano a quantidade de armas apreendidas (veja gráfico ao lado), a Brigada Militar oscila, inclusive com leve redução em 2013. O comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, reconhece que a Polícia Civil tem feito mais operações, o que ajuda a elevar as apreensões, mas faz ressalvas quanto ao método de extração dos dados, já que a BM entrega as armas que apreende à Polícia Civil e à Polícia Federal.

– Pode haver armas recolhidas pela Brigada Militar que estejam sendo contabilizadas pela Polícia Civil na hora da entrega. De toda forma, é assombroso o número de armas que estamos apreendendo no Estado – avalia o coronel.

A BM tem intensificado ações na fronteira com Uruguai e Argentina para tentar conter o ingresso de armas.

Forças policiais ampliam números de prisões no RS

Em queda no primeiro trimestre, o número de prisões subiu nos últimos meses. A BM realizou 2,2 mil prisões a mais do que no início do ano, um crescimento de 6,1%. Com isso, reverteu a redução inicial de 3,2% em relação a 2012 para um aumento de 1% na comparação geral do semestre. A Polícia Civil também apresentou melhora, principalmente nas prisões em flagrante, que estavam em baixa de 3,3% e, com o impulso do segundo trimestre, agora têm alta de 18,8%.

– Durante os meses de verão, deslocamos quase um terço do nosso efetivo para o Litoral, e o contingente atuando nas investigações fica reduzido – explica o delegado Ranolfo.



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

O investimento que compensa

Impressionantes os números divulgados pela Secretaria da Segurança Pública. Na mesma proporção em que as polícias Civil e Militar recolheram armas ilegais, caiu a taxa de homicídios no Estado. Fica evidente a natural relação entre os fatos. Méritos dos policiais ao incrementarem as buscas pelo arsenal do crime.

Mas as boas notícias não param aí. As estatísticas demonstram que, nas 11 cidades onde foram criadas Delegacias de Homicídios, praticamente triplicou o número de assassinatos que a Polícia Civil considera esclarecidos. Ou seja, com autoria apontada e, algumas vezes, com criminoso preso. Não se trata de acaso. É que antes as delegacias dessas cidades faziam “clínica geral”: atendiam casos de abuso sexual, assaltos, furto e roubo de veículo e, claro, homicídios. Agora existem equipes para cuidar apenas dos atentados contra a vida, o bem maior. É o investimento que já resulta em frutos. Palmas para os policiais, incluindo aí a BM, que também retira muitas armas das ruas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - TÍTULO FALACIOSO DESTA MATÉRIA, JÁ QUE ATRIBUI À APREENSÃO DE ARMAS A REDUÇÃO DOS HOMICÍDIOS, ESQUECENDO O ESFORÇO DOS POLICIAIS EM REALIZAR MAIS PRISÕES. Pelas notícias diárias publicadas no jornais do RS,  não vejo qualquer redução do número de assassinatos, mas um aumento de mortes em assaltos, rixas e conflitos familiares, o que dá baixa confiabilidade nos dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Segurança, ainda mais quando há o interesse político de produzir uma sensação de eficiência estatal no bem estar da população e promover o desarmamento.  O mascaramento é um artifício utilizado por todos os governos, independente de qualquer partido ou aliança. Neste caso em especial, a redução, se verdadeiros, devia ser creditada os policiais e não DESARMAMENTO.
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