SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

MOBILIZAÇÃO PELA SEGURANÇA

PORTAL DO BRASIL SEM GRADES, Jun 13|16:58


A ONG Brasil Sem Grades fará uma mobilização no Brique da Redenção no próximo domingo (18 de agosto), das 10h às 15h30, para mostrar à sociedade que quem está vivendo atrás das grades somos nós, a sociedade de bem. Vista a camiseta do seu ente vitimado pela violência ou uma camiseta preta e nos ajude a protestar nesse dia.

Primeiramente, teremos a missa de 11 anos de falecimento do Max Fernando de Paiva Oderich e de todas as vítimas de violência do Estado do RS às 10h na Igreja do Divino Espírito Santo, localizada na Rua José Bonifácio, 753.

A partir das 10h40, teremos a representação de um grupo de teatro das pessoas vivendo atrás das grades nos boxes 1 e 2 do Brique, em frente ao Colégio Militar. Também colheremos assinaturas para a campanha "PELO FIM DA IMPUNIDADE" - www.pelofimdaimpunidade.com.br - que tem por objetivo alterar o Código Penal nos seguinte itens:

- Aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos.

- Aumento da pena mínima para o crime de homicídio simples, de 6 para 10 anos.

- Elevação do tempo para progressão de pena.

- Volta do exame criminológico para concessão de benefícios penais.



Distribuiremos adesivos e cartilhas da campanha Chega de Braços Cruzados e divulgaremos a lei estadual 11.314, que garante proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência no Estado.

Ajude a divulgar! Chega de braços cruzados!



P.S.: Em caso de chuva, haverá a missa e a distribuição de material em frente a Igreja do Espírito Santo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sugiro mais o seguinte item de luta: 

- A construção do Sistema de Justiça Criminal definindo o papel dos Poderes e suas instituições democráticas nas ligações, ações e processos de justiça criminal, de modo a agilizar os feitos, garantir a independência técnica, moralizar condutas, promover pesos e contra-pesos e atuar com coatividade contra os autores de ilicitudes, consolidando a supremacia do interesse público onde a ordem pública, a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem estar das pessoas são prioridades. 
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