SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

O CONTROLE DA BANDIDAGEM

O SUL, 06/07/2013.

WANDERLEY SOARES

Na segurança pública, discursos permanentes e transversais estão se tornando sonolentos.


No Brasil, 54% das pessoas conhecem, ao menos, uma mulher que já sofreu algum tipo de agressão pelo parceiro. Pesquisa Data Popular aponta que 56% também conhecem um homem que agrediu a namorada ou a esposa e outros 69% entendem que a violência doméstica não ocorre só entre famílias pobres. Por classe social, 63% dos entrevistados de classe alta declararam conhecer uma vítima. Paralelamente a isso, pesquisas indicam que as estatísticas oficiais não foram capazes de identificar a causa de 174 mil mortes violentas em 15 anos no Brasil. De outra banda, aqui no RS, por exemplo, autoridades da cúpula da segurança pública apresentam discursos permanentes, transversais e sonolentos sobre Polícia Comunitária, Patrulha Maria da Penha, mães da Paz, além de outras alegorias com a pretensão de analisar oscilações da violência e da criminalidade, como se houvesse um processo vertiginoso de controle da bandidagem. No entanto, os bandidos sequer estão sob controle dentro dos presídios de regime fechado.


Redenção


A prefeitura de Porto Alegre gastou mais de R$ 100 mil na primeira metade do ano para repor luminárias e cabos de energia furtados. O cobre, principal alvo da ação de ladrões, tem sido substituído por alumínio. Os maiores prejuízos, em relação às luminárias, ocorrem no Parque da Redenção. Desde janeiro, 128 peças foram roubadas do local. O Parque da Redenção e arredores, cartão-postal de Porto Alegre, são áreas da capital do Kiko e da Copa cuja estratégia de segurança, tanto da Brigada Militar como da Guarda Municipal, tanto de dia e, principalmente à noite, oferecem permanente insegurança para seus frequentadores permanentes ou eventuais.


Latrocínio


O dono de um minimercado foi morto durante assalto ocorrido na noite domingo. Eugênio Grando, de 43 anos, foi baleado no peito. Ele tinha fechado o mercado, localizado na rua Ary Tarragô, bairro Jardim Itú Sabará, quando foi rendido por dois homens. Uma funcionária que estava junto não foi ferida. Os criminosos levaram dinheiro. Um adolescente foi preso na madrugada de ontem em um carro roubado. Ele tinha tênis sujo de sangue e foi identificado como um dos suspeitos do latrocínio.


Galos ilegais


Uma rinha de galo foi fechada pela Brigada Militar, domingo último, na localidade de Mato Queimado, em Tuparendi, Norte do RS. Seis galos foram apreendidos. Os responsáveis pelo local, além das pessoas que estavam assistindo e apostando deverão comparecer ao Judiciário para prestar esclarecimentos. Esta foi a segunda rinha de galo encontrada pela Brigada em três dias. Enquanto isso, em ringues de todo o País, com cobertura plena da mídia e patrocínio de empresas nacionais e multinacionais, homens e mulheres se quebram a pau com plenos direitos da prática de lesões corporais de todos os níveis em disputa de ouro, prata e bronze. A hipocrisia e a amoralidade estão enraizadas nos costumes e na legislação da sociedade.

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