SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

O GRE-NAL TEM DUAS CORES

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 01 de Agosto de 2013.

WANDERLEY SOARES

A torcida única, se prosperar, será um retrocesso cultural.

Não deveria existir nenhuma dúvida de que a segurança interna de eventos como o Gre-Nal deveriam ser de responsabilidade dos clubes, assim como mega-shows da iniciativa particular (não são poucos) que, invariável e indevidamente convoca a Brigada Militar para fazer às vezes de leões-de-chácara. E é atendida. No entanto, a segurança nas ruas e, no caso do Gre-Nal, os deslocamentos das torcidas integram a missão da Brigada. Trata-se do simples e, ao mesmo tempo grave, direito de ir e de vir, que deve ser garantido pelo Estado. A desculpa de que a Arena é muito distante é insólita e até beira o absurdo. Tal evasiva sugere que a Arena deveria ter sido construída na Cidade Baixa, quem sabe no Centro Histórico, para facilitar a tarefa das grandes cabeças brigadianas. Sigam-me.


Duas cores

De outra banda, o governo alardeia que está, no quesito segurança, plenamente preparado para a Copa. Ora, mas o Gre-Nal, se não chega a ter o vulto da Copa, é o maior acontecimento do futebol gaúcho. Seria, pois, um definitivo teste para a excelência do preparo da Brigada, da Polícia Civil e mesmo das guardas municipais. Assim é que, da minha torre, como um humilde marquês, entendo que a ideia da torcida única, se prosperar, mais do que um fracasso das estratégias da segurança, significará um retrocesso cultural. O Gre-Nal tem duas cores e é assim que funciona a nossa cultura.


Crack

O programa "Crack, é possível vencer", do governo federal, chegou ontem a oito municípios do RS. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou o repasse de recursos para a segurança pública e para o atendimento em saúde e assistência social. Serão beneficiadas, com isso, as cidades de Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão. Estas iniciativas, invariavelmente, obedecem a um ritmo de campanha, sem estrutura de trabalho permanente e que mudam ao sabor de cada eleição. Por ora, é sabido que o flagelo do crack tem sido vencedor, pois o projeto dos traficantes é permanente e, como invasivo e invasor, sempre crescente e não encontra ainda resposta de grandeza maior em todos os níveis de governo.


Presídio

Uma casa prisional de Charqueadas, semiaberto da PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí) conta com mais de 70 vagas e abriga em torno de 30 presos. Relocando ali apenados com o direito a semiaberto desafogaria outras casas do regime fechado, inclusive a própria PEJ e o Presídio Central. A Justiça ou a Susepe estão devagar ou estão encontrando entraves no governo da transversalidade em sua política penitenciária.
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