SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

O TRÁFICO E A PORTA SEMIABERTA

O SUL, Porto Alegre, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013.


WANDERLEY SOARES


Na Redenção, há redutos exclusivos para traficantes e consumidores.

Sobre as ações do Estado em relação ao tráfico de drogas, desde a importação bandida, da produção, da comercialização e consumo, na crítica, ao se eliminar os aspectos políticos-partidários, hipócritas, demagógicos, além dos debatedores acadêmicos e outros simplesmente ingênuos, é de se reconhecer que mesmo os mais bem intencionados especialistas não conseguem encontrar a melhor saída de urgência do labirinto. Prisões, apreensões e até eliminações físicas ocorrem em todos os lugares, todos os dias. Mas em todos os lugares, todos os dias, a comercialização e o consumo obedecem a um ritmo incontrolável e até em escala maior diante de nosso nariz. Em Porto Alegre, o Parque da Redenção, cartão postal da cidade, tem redutos exclusivos para traficantes e consumidores, tornando toda a área no entorno de plena periculosidade. A educação é a principal porta de saída, mas ela esta distante e apenas semiaberta ou quase fechada. Chego a pensar que o cerco a jornalistas é mais rigoroso do que contra traficantes.


Chocante (1)
Na Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo), o Projeto Lanche mobiliza as adolescentes na feitura desta refeição e o lucro é aplicado neste mesmo projeto ou em outras iniciativas. Ocorre que uma funcionária do órgão, em cargo de confiança, está vendendo quentinhas dentro de sua unidade, concorrendo com as internas e visando o lucro para si. Chocante.


Chocante (2)

Servidores da PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí) e do Presídio Central trabalham, em média, 18 horas por dia, ultrapassando, em muito, a carga horária contratual, qual seja, de 40 horas semanais. A percepção de diárias não autoriza o gestor a esse abuso. Chocante.


Chocante (3)


O CIOSP continua enfrentando dificuldades para acompanhamento das ocorrências policiais próximas de câmeras do Centro de Segurança Pública da Prefeitura de Porto Alegre. Os operadores do Centro têm ordem de seus superiores, entre eles um coronel da reserva da Brigada Militar, para priorizarem o trânsito em detrimento dos pedidos do CIOSP. Além disto, a dificuldade ainda é maior, pois o Centro criado para a Copa, ainda em obras na pasta da Segurança, possui poucos atendentes durante a noite e, por isso, fica desativado no período da janta dos funcionários. Ocorre que a violência e a criminalidade nunca são desativadas, pois que o Diabo não dorme. Chocante.


Ruim de negócio

A posse da nova diretoria da Asdep (Associação dos Delegados de Polícia do RS), ocorrida segunda-feira, foi prestigiada pelos três poderes do Estado e de Porto Alegre, o que demonstrou a força do perfil do delegado Wilson Muller Rodrigues, que vai para o seu quarto mandato de dois anos, e da delegada Nadine Tagliari Farias Anflor, primeira mulher a ser eleita vice-presidente da entidade. Em seu pronunciamento, o presidente Muller ressaltou a constante amabilidade com que sempre é recebido no Piratini, mas lembrou que o governador Tarso "é ruim de negócio".
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