SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

OAB-RIO VIROU BABÁ DE MASCARADOS

REVISTA VEJA, Blog Reinaldo Azevedo, 15/08/2013 às 13:49


A OAB no Rio envergonha e enxovalha o estado de direito; virou babá de mascarados que espalham o terror na cidade


As polícias civil e militar do Rio de Janeiro se desentenderam ontem em meio ao caos. Um delegado ameaçou dar voz de prisão a policiais militares. Volto ao assunto depois. O meu ponto agora é outro. Escrevo este post para lastimar a nefasta, escandalosa e estupefaciente atuação da OAB no Rio. O que os doutores de lá entendem por estado de direito? O que entendem por democracia? O que entendem por império da lei? O que se passa, afinal de contas, naquele estado, particularmente na cidade?

Vejam esta foto, de autoria de Fernando Frazão (ABR). Volto depois.


Voltei

São os mascarados de sempre, vestidos de negro, que, invariavelmente, partem para a pancadaria. Não foi diferente ontem. Eles costumam compor a linha de frente dos protestos contra o governador do Rio, com o lema “Fora Cabral” — e já passou da hora de o tal “jornalismo investigativo” tentar saber quais são as mãos que balançam esse berço. Motivos para protestar contra Cabral existem. Motivo para simular um cenário de pré-insurreição, não! Isso só pode ser uma mistura de delinquência política com crime comum.

Pois bem. Representante da OAB agora deram para acompanhar as manifestações e, tão logo se fazem as detenções — de pessoas que estão cometendo atos contra a lei, é bom que se diga —, lá estão os doutores para cobrar a libertação imediata dos detidos.

Pergunto à OAB do Rio:
- quem, numa democracia, cobre o rosto num protesto?;
- quem, numa democracia, entende que a violência encurta o caminho das conquistas?;
- quem, numa democracia, considera virtuoso partir para o quebra-quebra?

“Todo mundo tem o dirito de cobrir o rosto.” Claro que sim! Mas de partir para a porrada, não! Eu quero saber qual é o manual de direito que hoje orienta os companheiros da Ordem na cidade. Eu quero saber se eles defendem que esse comportamento se repita também nos tribunais. Eu quero saber se, quando chegar a hora de eleger a nova diretoria da entidade, eles aceitarão que advogados mascarados, vestidos de negro, eventualmente se imponham pela força, na base da pancadaria, da pichação e do quebra-quebra.

Advogados são operadores do direito. Se falam em nome da OAB, expressam-se, então, como uma das vozes autorizadas para a defesa do estado de direito. A Ordem é uma entidade de natureza privada, sim, mas que tem uma dimensão pública — afinal, ser aprovado no seu exame, por exemplo, é precondição para que o bacharel possa ser, enfim, advogado. A OAB não é um mero clube de jacobinos, que pode atuar segundo os impulsos, conceitos e preconceitos de seus dirigentes de turno.

Uma coisa é combater a violência da polícia e prisões arbitrárias, e todos estamos de acordo com isso. Outra, distinta, é tentar impedir os policiais de fazer o seu trabalho, protegendo brucutus que se escondem no anonimato.

A pergunta que tem de ser feita, a esta altura, é uma só: a que interesses atende, no momento, a OAB? A menos que o estado de direito vista máscara; a menos que o estado de direito promova o quebra-quebra; a menos que o estado de direito não reconheça o direito de ir e vir; a menos que o estado de direito reconheça a deposição, sem processo legal, de um governante democraticamente eleito, uma coisa se pode garantir: não é a esse estado de direito que serve a OAB.

Encerro dizendo que não adianta vir com nhenhenhém, com chororô, a reclamar que o blogueiro é reacionário e coisa e tal. Estou cantando e andando. Eu fiz perguntas. Eu quero saber quais são os artigos da Constituição que garantem a mascarados o direito de sair quebrando tudo por aí, de invadir e depredar prédios públicos e privados e de, ao fim, com o concurso da OAB, restar impunes.Por Reinaldo Azevedo
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