SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

OPERAÇÃO DELEGADA NA CIDADE DE SÃO PAULO

Diego Zanchetta
O ESTADO DE S.PAULO, 20/08/2013

Haddad aceita PMs de cidades vizinhas para ampliar Operação Delegada


Em encontro hoje pela manhã com o secretário de Segurança do Estado, Fernando Grella, o prefeito Fernando Haddad (PT) aceitou viabilizar a Operação Delegada à noite com PMs das outras 38 cidades da Região Metropolitana que quiserem fazer o ‘bico’ da Prefeitura de São Paulo. Hoje só os policiais da capital podem participar do convênio para atuar na cidade – eles recebem, em média, adicional mensal de R$ 1.800 por 40 horas.

O acordo ocorre quatro dias após a gestão Haddad excluir como meta do governo a extensão da patrulha dos PMs na Operação Delegada nos bairros da periferia. O prefeito admitiu que havia resistência de soldados da capital em aderirem ao programa nos bairros – hoje os 1.853 policiais militares do convênio ficam principalmente na região central, em ruas comerciais com grande circulação de pessoas.

Em março, logo após Estado e Prefeitura assinarem convênio para estender a Operação Delegada para o período noturno, a maior parte dos soldados da corporação que atuavam no centro e seriam transferidos para os bairros desistiu de participar do ‘bico’. O efetivo pago pela Prefeitura, que era até abril de 3.458 homens, foi reduzido pela metade.

“O secretário foi muito gentil conosco, e acredita-se que, com a possibilidade de soldados de outras cidades participarem do convênio, vai se resolver o problema”, disse o prefeito à reportagem do Estado hoje à tarde, por volta das 15 horas, logo após reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alceu Navarro.

A oferta do Estado foi feita porque hoje existe solicitações de vários batalhões de cidades vizinhas como Guarulhos, Osasco, Itapevi, Santo André e São Bernardo que queriam ter a possibilidade de participar da Operação Delegada na capital.

Haddad disse que a intenção é mudar o perfil da Operação Delegada, focada nos últimos quatro anos no combate ao comércio informal. “Com metade do efetivo nós conseguimos aumentar o número de apreensões de produtos ilegais. Então precisamos deslocar esse contingente para outras funções.”




Haddad se encontra com presidente do TRE Alceu Navarro no centro de SP

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