SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

PEDIDO DE PERDÃO


*Marcelo Lopes

Aos dirigentes desse país, aos simpatizantes e voluntários das campanhas de desarmamento só resta uma atitude – um pedido de perdão publicamente a cada cidadão dessa nação. O resultado do desarmamento tem sido negativo em todos os aspectos em comparação a qualquer estatística da criminalidade.

Até quando nossas autoridades vão continuar camuflando os resultados? Usando de campanhas dramáticas, da criancinha que pegou a arma do pai, do psicopata de Realengo, de um louco americano que entrou em uma escola e matou dezenas de crianças e várias outras formas de melodramas para enganar e persuadir a sociedade já desacreditada em segurança pública.

Um pedido solene de perdão seria o mínimo de respeito com aqueles que comovidos entregaram suas armas. Quando autoridades, homens e mulheres eloqüentes com bons discursos invadindo os domicílios em horário nobre para persuadi-los a desarmar, a entregar suas armas em nome da segurança. Como resultados, hoje são dizimados como ovelhinhas sem qualquer forma de defesa.

Um pedido de perdão pela falta de visão. Somente as famílias, homens e mulheres de boa índole entregam suas armas. Isso é previsível! O marginal jamais vai entregar sua ferramenta de trabalho, ainda mais com as burocracias encostas pela polícia federal, também é cômico até de imaginar – um bandido indo a uma delegacia solicitar uma permissão de transporte para depois voltar com sua arma e entregá-la bonitinha ao atendente do Sistema Nacional de Armas (SINARM).

Um pedido de perdão ao homem de bem que entregou sua arma confiado que seria melhor assim. Que o Estado iria proteger sua casa, sua família, seu comércio e etc.

Hoje esse cidadão se vê a mercê da sorte. O criminoso entra sem medo algum, sem contar com o elemento surpresa, entra uma vez, outras vezes e quantas mais ele quiser – metendo a arma na cara do “boa praça” e gritando: “perdeu, perdeu moleque” e leva tudo que quer.

Perdão pelo resultado deplorável. O troféu da vergonha deveria ser entregue aos capciosos que matam nosso povo sem remorso, sem culpa, entregando pessoas de moral e trabalhadores em uma guerra de “calças curtas”. Os entregando como as vítimas do Coliseu Romano entregue a leões e tigres famintos onde eram hostilizados e massacrados. Enquanto uma minoria de comandantes e elites desse povo assiste a tudo de seus gabinetes, condomínios e palácios intocáveis guardados 24hs por dia, por seguranças bem armados.

Perdão a esse povo que novamente acreditou. Acreditou que o Estado teve uma boa idéia. Acreditou que a população civil seria desarmada. Foi convencida que isso seria o melhor para a sociedade. No entanto o que temos visto é vítimas inocente reagindo com “unhas e dentes”, não tendo com o que se reagir, partem para o enfrentamento em desespero de mãos limpas tenta agarrar o marginal em punho de uma pistola .40 (de uso exclusivo da polícia). E não vamos condená-los como imprudentes. São pessoas desesperados que já cansados não conseguem agir com a razão, estão em um momento de instinto animal ao defender o que lhe pertence.

Perdão solene em pêsames, por condolências das famílias enlutadas. Por não ter como se defender tem sua privacidade invadida por criminosos, delinqüentes de alta periculosidade que matam sem piedade homens, mulheres, crianças sem qualquer restrição, puxam o gatilho travessando o coração de suas vítimas com “balas” compras pelo Estado. Sim, por um poder público que não consegue sequer controlar sua gente, suas armas e suas munições.

Perdão por demorar a reconhecer os erros. As estatísticas são todas desfavoráveis. Mesmo com a entrega de milhares de armas um sucesso repetido nas campanhas, continua repetindo simultaneamente os recordes de homicídios. Revelando o fracasso desse projeto que não respeitou as votações do plebiscito onde 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94%), o referendo de proibição de vendas de armas de fogo e munições. Mesmo assim insistentemente o Estado continua manipulando o direito conquistado pela democracia. Sem qualquer solução plausível para diminuir a entrada de armas nas fronteiras, o comércio ilegal e a tirania do judiciário que não atua de forma eficaz a tirar os delinqüentes do meio da sociedade mesmo que presos em delitos cinco vezes ao mês.

Um pedido de perdão seria a maior expressão de amor por essa nação. Isso é o que nos difere dos animais irracionais porque nós pensamos e falamos, e em muitas vezes erramos, parecemos com eles em continuar relutando sem pensar. Foi exatamente isso que aconteceu, foi um projeto mal planejado que ofendeu e aflige a sociedade sem ter onde recorrer. Contra a criminalidade nos falta contingente, falta aparato, falta uma maior participação do legislativo e judiciário. Um pedido de perdão contrito com o ressarcimento dos direitos constituídos a pessoas idôneas. Um pedido de perdão com arrependimento, mudando o discurso falido e declarando que gostaria que nada disso tivesse acontecido, mas infelizmente o tempo não volta atrás.


*Marcelo Lopes é empresário e escritor.


Mandado por 
Mariana Nascimento
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