SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

RACHADURAS NA PASTA DA SEGURANÇA

O SUL, Porto Alegre, Terça-feira, 13 de Agosto de 2013.


WANDERLEY SOARES

Espionagem cercando juízes é escândalo de arrasar quarteirão.


O vice-presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, criticou, ontem, a falta de uma ação concreta do Governo do Estado a respeito do uso criminoso do sistema de consultas integradas revelado em matéria do programa Fantástico de domingo. A indignação de Terra não poderia ser diferente, pois em entrevista para um canhão da mídia gaúcha, que ouvi aqui em minha torre, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mostrou-se desinformado sobre o que está acontecendo, o que, no mínimo, atesta rachaduras inadmissível em seu assessoramento. Segundo a reportagem do jornalista Giovani Grizotti, veiculada no Fantástico, 58 juízes gaúchos foram alvo da espionagem, entre os quais Sidinei Brzuska, responsável por fiscalizar os principais presídios gaúchos. É um escândalo de arrasar quarteirão e que está sendo tratado, por ora, pela cúpula da Segurança Pública, dentro da política escorregadia da transversalidade, como mero acidente de percurso, onde até o Pentágono está citado. Sigam-me.


Repórter

Este sistema de consultas integradas, em tempos recentes, proporcionou que um sargento da Brigada, lotado na Casa Militar, hábil manipulador desta tecnologia, passasse a fornecer informações privilegiadas para um canhão da mídia gaúcha, da qual se tornou uma espécie de repórter fantasma. A descoberta da trama foi, na época, amplamente divulgada e comentada, inclusive por este humilde marquês, mas adormeceu sob panos quentes. Assim é que a Ajuris, em favor de seus membros e da sociedade em geral, tem a mais plena razão em exercer o "jus sperniandi".


Tráfico de pessoas


Autoridades do Brasil, Argentina e Uruguai - da área da segurança pública - estarão reunidas em Uruguaiana, hoje e amanhã, para o Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento ocorrerá no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa. A programação pode ser conferida no site: www.seminarioetprs.com.br


Tornozeleiras

Como alguns presos do regime fechado da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul conquistaram, à margem da lei, a regalia de circular pelas ruas e fazer compras em lojas e supermercados, o exemplo poderia ser assimilado pela política penitenciária da transversalidade gaúcha. Não custa nada apoiar a iniciativa de Caxias colocando tornozeleiras eletrônicas nos bandidos de regime fechado. Será mais uma etapa para aliviar a superlotação das casas prisionais.


Meninos incendiários

A polícia solicitará, hoje, a internação dos quatro adolescentes acusados de atearem fogo numa escola em Eldorado do Sul, na madrugada de ontem. O fogo atingiu dez salas de aula da Escola Municipal La Hire Guerra, no bairro Sans Souci. Conforme a Brigada Militar, pelo menos seis salas ficaram completamente destruídas. Os jovens também destruíram parte do centro de convívio da escola e os instrumentos da banda marcial. De acordo com o delegado Alencar Carraro, os meninos tem entre 14 e 16 anos. Este caso merece uma investigação bem mais profunda do que sobre o delito pura e simplesmente.
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