SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 17 de agosto de 2013

RELAÇÃO TENDENCIOSA



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É clara e tendenciosa a relação que pretende se dar à suposta redução de homicídios no RS. Ao dar importância a uma relação com o desarmamento, minimiza-se os esforço e estratégias policiais na prevenção, contenção e apuração de delitos, dando abrigo a uma política falaciosa que coloca o desarmamento das pessoas de bem como recurso para conter os homicídios, já que a maioria dos assassinatos são executados com armas de uso restrito, preferidas pela bandidagem e justiceiros. Por que a imprensa não questiona o descaso da justiça para com a segurança pública? Por que a SSP não divulga dados mais completos sobre seus dados? Por que o Estado não entrega para uma entidade privada e independente a elaboração da estatística estatística criminal real e sem mascaramentos? 


ZERO HORA, 17 de agosto de 2013 | N° 17525

EDITORIAIS
Relação direta

O balanço divulgado pela Secretaria da Segurança Pública sobre o primeiro semestre aponta uma relação direta entre a atuação dos organismos oficiais nesta área e a redução da criminalidade. O aspecto que mais chama a atenção no levantamento é a semelhança entre o percentual de apreensão de armas de fogo no período e o da redução de homicídios. Fica evidente também o salto registrado na elucidação de crimes em municípios que passaram a contar com delegacias especializadas. Os dados reforçam a percepção da sociedade gaúcha do papel que o poder público pode desempenhar quando atua com eficiência para a redução de crimes.

No caso das armas, o impacto é incontestável. O número de apreensões aumentou 6,9% no primeiro semestre, em relação a igual período do ano anterior. A queda no número de homicídios, na mesma época, foi quase igual: 6,3%. A constatação precisa motivar a Polícia Civil e a Brigada Militar a persistirem na ideia de que armas não podem estar em mãos indevidas, particularmente nas de quem atua no mundo crime. Cada vez fica mais evidente que muitas pessoas compram armas para se defender e essas acabam nas mãos dos criminosos.

Da mesma forma, é animadora a conclusão de que, em 11 municípios contemplados com Delegacias de Homicídios, o esclarecimento desse tipo de caso cresceu nada menos do que 180%. Sinal de que, quando dispõem de estrutura adequada, os organismos de segurança podem se contrapor de fato ao poder dos criminosos.

A sociedade gaúcha não pode continuar convivendo com a sensação de impunidade. Um dos caminhos para dissipar essa impressão é dotar os servidores da segurança de condições para executar da melhor forma possível suas atribuições.
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