SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 24 de agosto de 2013

SOCIEDADE CIVIL SE UNE EM DEFESA DO AFROTEGGAE E DAS UPPS


Campanha nas redes teve 121 milhões de acessos e compartilhamentos

ELENILCE BOTTARI
O GLOBO
Publicado:24/08/13 - 5h00

A campanha em defesa da pacificação no Facebook Terceiro / Reprodução


RIO - Com apenas dez dias de vida no Facebook, a campanha “Deixem o Rio em Paz”, um movimento da sociedade civil em defesa da programa de pacificação e do AfroReggae, já alcançou 121 milhões de acessos e compartilhamentos na rede. Organizado após os atentados às sedes do AfroReggae, o movimento vem ganhando apoio de artistas, empresários, desportistas, profissionais liberais e entidades sociais que decidiram criar uma “rede de proteção” às UPPs e ao AfroReggae. Em nota divulgada nesta sexta-feira no GLOBO e assinada por mais de cem participantes, a campanha afirma que os atentados à ONG e as ameaças ao seu fundador, José Junior, também põem em risco o processo de pacificação.

“As ameaças de morte a seu coordenador e alguns outros integrantes, a tentativa de expulsão da ONG do Complexo do Alemão, em meio a atentados a suas instalações e ao evento Desafio da Paz, exigem mobilização imediata de toda a sociedade. Fatos como esses não têm mais lugar no Rio de Janeiro”, afirma o manifesto, que, ontem, ganhou o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que postou um depoimento em vídeo na página oficial da ONG na internet.

Um dos fundadores da campanha, o coordenador do Disque-Denúncia, Zeca Borges, enumerou os benefícios já conquistados pelas UPPs e afirmou que o programa de pacificação é um patrimônio da sociedade do Rio.

— De 2008 para cá, são menos mil homicídios por ano. Mais de cem mil balas deixaram de ser disparadas pela polícia militar, 23 mil só em confrontos em favelas dominadas pelo tráfico. Caíram as mortes em confrontos, o número de policiais mortos, as balas perdidas. A sensação de segurança voltou, e, o mais importante, o sagrado direito de ir e vir. É por tudo isso que estamos lutando. Claro que ainda tem muita coisa a melhorar, não podemos admitir casos como o do desaparecimento do Amarildo, mas esses são problemas pontuais que serão resolvidos. O que não podemos permitir é a volta da barbárie — afirmou Zeca Borges.

Bala perdida: queda de 81%

O coordenador do Disque-Denúncia citou ainda a redução dos casos de balas perdidas, de 181 pessoas atingidas na capital em 2008 para 35 no ano passado. Ou seja: 81% a menos, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Quem quiser, pode assinar o manifesto, na página www.facebook.com/deixemorioempaz, onde há depoimentos como o do cineasta Cacá Diegues:

“A sociedade tem que proteger José Junior e abraçar a causa do AfroReggae, como se estivesse abraçando e protegendo a ela mesma. Se não formos capazes disso, não mereceremos viver numa sociedade justa.”

Responsável pela campanha na internet, o publicitário Eduardo Trevisan disse que, nos últimos dias, as exposições da página alcançaram uma média de 40 milhões a cada 48 horas:

— Mal conheço o José Junior, mas me sinto atingido também, porque não se pode mais admitir que um traficante expulse de uma comunidade um movimento que tira crianças da rua, só porque ele não gostou das denúncias feitas pelo coordenador contra um pastor. Isso aqui não é Uganda, não é a Síria. Não mais.

Desde 2008, o projeto já instalou 33 UPPs, beneficiando 1,5 milhão de pessoas e libertando 226 territórios retomados pelo estado, numa extensão de 9.442.247 m².

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