SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

TRANSVERSALIDADE CRIMINOSA

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013.



WANDERLEY SOARES

Nas redes montadas por quadrilheiros, toda a negociação é válida. Não há atividades estanques.

A Polícia Federal realizou uma operação para combater o tráfico de drogas no Paraná e Rio Grande do Sul. Aqui no Estado, mandados foram cumpridos na cidade de Lajeado. A quadrilha é acusada de utilizar o dinheiro arrecadado com a venda de drogas para a compra de veículos, que eram trocados por mais entorpecentes em transações na região de fronteira como Paraguai. Setenta policiais participaram da operação. Nenhuma novidade: os tráficos de armas, de drogas e os furtos e roubos de carros, assim como assaltos a bancos, são operações da bandidagem, há décadas, interelacionadas. Nos mesmos caminhos está a indústria de prostituição e a pedofilia. O crime de há muito usa da estratégia da transversalidade.


Tuberculose

A alta incidência de tuberculose em Porto Alegre será tema de debate nesta sexta-feira, dia 16, durante o I Workshop Gaúcho de Micobactérias. A informação é do presidente da Sociedad Latinoamericana de Tuberculosis y otras Micobacteriosis (Slamtb) e professor da Universidade Federal de Rio Grande (Furg), Pedro Eduardo Almeida da Silva. O evento será realizado na Faculdade de Farmácia da Ufrgs. Programa, inscrições e demais informações estão disponíveis no site www.slamtb.org/workshop. Divulgo aqui da minha torre o evento, pois é um tema que sempre absorveu minha atenção como cidadão e jornalista. Governos e governos, repetidas vezes, festejaram a erradicação da tuberculose no RS e no País. Trata-se de uma histórica mentira de Estado.


Terror


Quatro homens incendiaram, ontem, um coletivo da Viação Sinoscap que estava estacionado no bairro São Miguel, em São Leopoldo. Eles invadiram um coletivo encapuzados e usaram um líquido inflamável para provocar o incêndio. O cobrador descansava dentro do ônibus quando ocorreu o ataque. Ele não ficou ferido. Um automóvel prisma estacionado ao lado ficou parcialmente destruído. O ônibus, que foi completamente queimado, fazia a linha Xarrua e estava no terminal na hora do intervalo.


Consultas

O Tribunal de Justiça negou recurso a um policial civil acusado de facilitar acesso ao Sistema de Consultas Integradas. A Quarta Câmara Criminal manteve a condenação de Ricardo Prates Zanchi a dois anos e um mês de prisão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público em 2007 após pesquisar no computador de uma farmácia de Porto Alegre informações sobre duas pessoas envolvidas em um inquérito da Corregedoria da Polícia Civil. Nem sempre quem usa desse expediente criminoso é alcançado pelos braços, nem sempre longos, do Ministério Público ou da Justiça.


Saco

O Comando-Geral da Brigada Militar está estudando novas fórmulas na política de transferência de efetivo. Ocorre que há brigadianos que entendem que o caminho é o simples requerimento e, outros, em busca de mais bem se posicionar na corporação ou fora dela, apelam para a influência de um deputado. O deputado, por sua vez, vai "encher o saco" dos homens da cúpula brigadiana. É o chamado círculo sacal.
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