SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES PASSAM DE 8 MIL EM 7 MESES NO RS

Delegacia da Mulher diz que casos cresceram 70% em relação a 2006. Machismo e falta de diálogo em família são as principais causas.

Do G1 RS, 
12/08/2013 01h21




A violência em família tem aumentado nos últimos anos no Rio Grande do Sul. Somente em Porto Alegre, os registros de agressões que têm mulheres como alvo cresceram 70% em relação a 2006. De acordo com dados divulgados pela Delegacia da Mulher, da Polícia Civil gaúcha, mais de 8 mil casos já foram registrados nos primeiros sete meses de 2013. Em todo o ano de 2012, foram quase 12,8 mil.

Os números expõem um outro lado da família, quando ela se torna uma ameaça em vez de trazer proteção. Para o sociólogo José Vicente Tavares dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o machismo e a falta de diálogo ainda são as principais causas para tanta violência.

“É uma cultura machista, uma cultura que ainda vê a mulher, crianças e idosos como propriedade do homem. Então esse homem se sente justificado de usar a violência. O problema é que talvez hoje as pessoas neste ritmo de vida não se deem ao trabalho de ter uma conversa, de chamar um mediador, que pode ser um outro familiar”, argumenta o especialista que faz parte de um grupo de estudo sobre o tema na UFRGS.

A dona de casa Flávia Hahn perdeu o filho em 2009. Ele era viciado em drogas e tinha 24 anos quando levou um tiro disparado pela própria mãe durante uma briga na casa da família, em Porto Alegre. “A gente sempre imagina que pode acontecer com os outros, nunca com a gente. Nenhuma mãe faz uma coisa dessas. Foi um acidente e eu estava muito doente por ter lutado anos pelo meu filho”, diz. “As pessoas acham que ‘ah, a senhora é feliz, tem uma vida acomodada’, mas na realidade não é assim. O que a gente tem lá dentro, o que sofremos, isso tudo fica interno”, lamenta.

Para a advogada Fabíola Fortes, que trabalha com direito de família, a imagem de felicidade é uma cobrança reforçada o tempo todo. “As redes sociais criaram uma sensação de felicidade, de perfeição. Então todo mundo quer ter uma vida boa, uma vida feliz. Todo mundo tem de ser bem sucedido, com filhos bem criados, quando na verdade dentro de casa existe uma desestruturação familiar muito forte”, explica.

Porém, é possível perceber quando algo está errado, segundo o psiquiatra Luiz Carlos Prado. “A violência começa com desrespeito, com agressão psicológica, com maus-tratos. Antes da violência física, temos a psicolófica. Então, é preciso estar atento a todas as evidências que possam estar encaminhando as coisas nesse sentido. Tolerância zero para todo tipo de desrespeito e violência”, reforça.
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