SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

VIOLÊNCIA NO RIO DIMINUI EXPECTATIVA DE VIDA


Violência diminui expectativa de vida de homens no estado. Taxa anual, segundo pesquisa, é de 103 jovens mortos para cada cem mil habitantes

GERALDO RIBEIRO
O GLOBO
Atualizado:20/08/13 - 9h31



RIO - A violência está reduzindo em pelo menos um ano e quatro meses a expectativa de vida para homens nascidos no Estado do Rio. O alerta é do pesquisador Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele aponta uma proporção maior de jovens, cada vez mais novos, sendo assassinados. O perfil dessas vítimas, em geral mortas por armas de fogo, é na maioria de homens, negros ou pardos, com baixa escolaridade.

— No Brasil, de um modo geral, a violência letal, sobretudo contra jovens, é absurda. No Estado do Rio, estamos falando de 103 jovens mortos por ano, para cada cem mil habitantes — disse Cerqueira, que participou ontem de uma audiência pública convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio, para discutir a morte de jovens negros no país.

A constatação do pesquisador é confirmada por dados do Mapa da Violência, divulgados no ano passado pelo Ministério da Saúde. O estudo apontava que 53,3% dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 eram jovens, dos quais 76,6% negros e 91,3%, do sexo masculino.

Para tentar frear essa tendência, representantes da sociedade civil, presentes à audiência, querem que a Secretaria de Segurança inclua no seu Sistema Integrado de Metas os homicídios praticados contra jovens e negros. A solicitação será feita pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), presidente da comissão da Alerj. Para ele, os índices oficiais que apontam a redução dos homicídios no estado podem estar mascarando o aumento das mortes entre jovens e negros:

— Os jovens negros morrem numa proporção de 2,3 para cada jovem branco, ou seja, um jovem negro tem 2,3 vezes mais chances de ser assassinado do que um jovem branco — afirmou o parlamentar na audiência pública, acrescentando que defende a criação de uma política específica para a juventude negra.


Estado do Rio registra quase 92 mil desaparecimentos em 22 anos. Comissão da Alerj propõe criação de grupo de trabalho para ajudar parentes de desaparecidos. Integrantes da ONG Rio de Paz fizeram ato representando as vítimas

ANA CLÁUDIA COSTA, VERA ARAÚJO E FÁBIO VASCONCELOS
O GLOBO
Atualizado:13/08/13 - 22h16

Integrantes da ONG Rio de Paz fizeram ato representando o desaparecimento de vítimas no Rio Yasuyoshi Chiba / AFP


RIO - Faz 30 dias que os moradores do Rio perguntam: onde está Amarildo? O ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha, desapareceu após ter sido levado por PMs para a UPP da favela. O caso, que está sendo investigado pela Divisão de Homicídios, passou a fazer parte de uma triste rotina no estado. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam que ocorrem, em média, 15 casos por dia de desaparecimentos motivados por assassinatos, brigas familiares ou doenças mentais. Na capital, a média é de seis registros por dia.

Entre 2007 e 2013, a soma do número dos registros chegou a 34,7 mil no estado, aproximadamente 41% (14.328) deles na capital.

O caso de Amarildo se tornou mais um dessa estatística por causa de uma operação policial, a Paz Armada, para combater o tráfico, feita na Rocinha um dia antes do seu sumiço. Ele teria sido levado para a UPP, segundo a polícia, justamente para dar mais informações sobre acusados. Ontem, o Tribunal de Justiça divulgou uma decisão da 35ª Vara Criminal da Capital, que decretou a prisão preventiva de 16 acusados de tráfico na favela, cujos nomes foram levantados pela Operação Paz Armada.

Nesta terça, a Anistia Internacional lançou, em sua página no Facebook, uma campanha de mobilização para exigir das autoridades o esclarecimento do caso do ajudante de pedreiro. Ela convoca a população a enviar fotos segurando um cartaz onde se lê a pergunta: “Onde está Amarildo?”.

No Centro do Rio, para protestar contra o grande número de pessoas desaparecidas, atores e integrantes da ONG Rio de Paz fizeram um ato na escadaria da Alerj. Eles se pintaram de vermelho, simbolizando o sangue de pessoas mortas, e, em seguida, deitaram-se no chão, sendo cobertos por lençóis brancos. No ato, pneus simbolizavam o “forno micro-ondas”, usado por traficantes para queimar suas vítimas. Segundo o coordenador do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, a encenação lembrou o assassinato e o desaparecimento das vítimas:

— A estatística oficial de homicídios dolosos está aquém da realidade. O Rio está coberto de cemitérios clandestinos. A Baía de Guanabara está repleta de corpos ocultados. Há um número incontável de desaparecidos.

Em 22 anos, 92 mil registros de desaparecidos

Dentro da Alerj, houve uma audiência pública. Nela, o sociólogo e professor da UFRJ Fábio Araújo apresentou dados da sua pesquisa sobre desaparecimentos, com base nas estatísticas do ISP. Segundo ele, entre 1991 e maio deste ano, o Estado do Rio registrou 92 mil casos. Para Araújo, é importante retomar a definição dos desaparecimentos forçados. Ele explicou que esses registros não estão nas estatísticas e são ligados à atuação da polícia, da milícia e do tráfico.

O sociólogo Gláucio Soares, consultor da pesquisa “Desaparecimentos, o papel do policial como conscientizador da sociedade”, do ISP, publicada em 2009 e na qual é analisado o perfil dos desaparecidos, afirma que estudos em vários países do mundo, com estatísticas mais confiáveis que as do Brasil, indicam que boa parte dos sumiços é temporária e voluntária:

— Quem some muitas vezes é adicionado ao número de homicídios. Mesmo aqueles que foram assassinados podem ter sido contados duas vezes, porque há muitos que não são identificados. É um cipoal. Trata-se de um grande problema, pois não dão baixa nos registros das pessoas que reaparecem. Isso não é feito porque muitas vezes as pessoas têm medo de procurar a polícia.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), propôs a criação de um grupo de trabalho, unindo parlamentares, Ministério Público, ISP, Polícia Civil e Secretaria de Segurança, para orientar parentes de pessoas desaparecidas.

— Nós temos que organizar melhor as propostas. Uma CPI pode ser necessária se outros instrumentos forem esgotados. O mais importante, de imediato, é dar assistência a essas famílias e ter os dados mais trabalhados. Precisamos de um setor específico da Secretaria de Segurança para cuidar desses casos — disse Marcelo Freixo.

Parentes de Amarildo e da engenheira Patrícia Amieiro (desaparecida em julho de 2008 na Barra)participaram da audiência e cobraram providências que possam ajudar a encontrar os corpos de seus familiares. Num depoimento emocionado, Marionice de Souza, irmã de Amarildo, disse que a família permanece na Rocinha e teme ser ameaçada pelos policiais que continuam no local:

— A injustiça continua lá na Rocinha. Os policiais continuam na favela ameaçando todo mundo. Todos têm medo de que a história de Amarildo se repita. Queremos policiais para nos ajudar, nos proteger e não para nos hostilizar. Não vou me calar, porque criei meu irmão para ser um homem de bem. Será que todo mundo que mora na favela é traficante?

Também emocionado, Adriano Amieiro, irmão de Patrícia Amieiro, contou que até hoje a família vive um vazio, à espera da chegada de sua irmã, que não vai acontecer. Ele disse esperar que, com o júri popular, os policiais acusados de desaparecer com o corpo de Patrícia sejam punidos:

— Minha irmã sumiu há cinco anos e sabemos que o corpo jamais será encontrado. Sabemos que os policiais a mataram e ocultaram o corpo.

Já o presidente do ISP, Paulo Augusto de Souza Teixeira, explicou que o percentual de desaparecidos mortos é menor em relação ao total de casos. Ele disse que as pessoas precisam informar os casos de reaparecimento dos familiares.

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