SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

CINCO MIL MULHERES FORAM ESTUPRADAS EM 2012


Dossiê revela que quase cinco mil mulheres foram estupradas no estado em 2012. Número, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública, é 23,8% superior ao de 2011. Cerca de 58 mil também foram agredidas

SÉRGIO RAMALHO
COLABOROU MARIA ELISA ALVES
O GLOBO
Atualizado:8/09/13 - 23h04


Adriana não fala a palavra estupro. Ela só comenta “o ocorrido” Agência O Globo / Pedro Kirilos


RIO - Apesar do vocabulário vasto, a administradora Adriana não consegue pronunciar a palavra certa para descrever o que fez sua vida virar pelo avesso. A morena de cabelos pela cintura, mãe de duas filhas, só se refere “ao ocorrido”. Também não fixa os olhos em nenhum ponto enquanto conta sua história. O que ela não consegue nomear, nem encarar de frente, é um pesadelo vivido em 2012 por 4.993 mulheres no Estado do Rio: o estupro. Em comparação com 2011, o número representa um aumento de 23,8%.

A médica Júlia também teve muita dificuldade para enfrentar a realidade. Preferiu recorrer à fantasia: para esconder as surras que levava do marido — e até o nariz quebrado por ele —, se matriculou em aulas de luta numa tentativa de justificar à família as marcas roxas pelo corpo. Ela levou anos até conseguir superar a vergonha e procurar a polícia. Júlia não é um caso isolado. No ano passado, a cada dez minutos, pelo menos uma mulher foi vítima de lesão corporal dolosa no estado.

Ao todo, 58.051 mulheres foram vítimas de agressão. Significa dizer que o drama enfrentado pela médica se repetiu na vida de outras 159 mulheres em cada dia de 2012, quase sete agressões por hora. Na comparação com 2011, a lesão corporal dolosa teve crescimento de 6,3% para vítimas do sexo feminino, segundo o Dossiê Mulher 2013, feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Os números são ainda mais alarmantes se comparados com os de 2008, quando ocorreram 45.773 casos, quase 12.300 a menos que no ano passado.

Conhecidos são os que mais agridem

O que torna a violência ainda mais estarrecedora é que ela, na maioria das vezes, é praticada por alguém que partilhou a intimidade e os sonhos da vítima: em 52,2% dos casos são companheiros ou ex-companheiros que espancam, cortam, torturam. A médica Júlia, que sempre conviveu com as facilidades de uma família abastada, frequentou boas escolas e só começou a trabalhar após se formar em medicina numa universidade federal, nunca imaginou que faria parte das estatísticas de agredidas. A história começou a mudar quando ela conheceu, por meio de amigas, um jovem militar. Parecia um bom partido, e logo os dois subiram ao altar. Só que em vez de cumprir a promessa de amá-la e respeitá-la, o marido começou a agredi-la durante a gravidez. Além de bater, conta Júlia, ele fazia acusações de que ela teria um amante. O bebê nasceu, e a médica começou a ter aulas de luta e esportes radicais para justificar os hematomas. Viu fracassarem suas tentativas de esconder que seu papel de esposa se misturava ao de vítima durante uma festa. Foi atacada a socos pelo marido, em meio aos convidados. Depois disso, ela ainda ficou mais três anos com ele. No total, foram oito anos de sofrimento:

— Tive o nariz quebrado por um murro, um sem número de hematomas e até um corte profundo, que ele fez a faca e que deixou sequelas numa de minhas mãos. A dor física era grande, mas nada tão intenso quanto o sofrimento da alma. Passei a mentir e a fantasiar versões para tentar esconder a realidade. Era muito duro encarar o fato de que o homem que escolhi para ter uma família me tratava como saco de pancadas. Até admitir isso, passei a usar roupas largas para esconder meu corpo, pois ele era muito ciumento. Criei uma espécie de código para atender os pacientes que me ligavam à noite sem dar problema — diz.

Há dez anos atuando com mulheres vítimas de violência em Caxias e Mesquita, a psicóloga Elizabeth de Oliveira Leandro diz que a surra na mulher é, geralmente, o desfecho de uma série de violências prévias. Até chegar a esse ponto, o agressor muitas vezes já colocou em prática a violência moral e psicológica, que abala a autoestima feminina. Em alguns casos, também cometeu abusos sexuais.

O enredo descrito pela psicóloga parece até a biografia de Márcia. Moradora da Baixada, onde os municípios de Nilópolis, Mesquita, Nova Iguaçu e Duque de Caxias concentram a maior parte de casos de lesão corporal dolosa do estado, ela conviveu com agressões desde jovem. Aos 15 anos, saiu de casa para escapar do assédio do padrasto e foi trabalhar como empregada doméstica na Zona Sul. Logo conheceu um porteiro, que se tornou pai do primeiro dos seus três filhos. O homem era casado, e Márcia teve que voltar à casa da mãe. Os relacionamentos se sucederam até que conheceu o pai do caçula. Violento, ele a surrou e a humilhou constantemente durante três anos. Márcia aguentou calada. Explodiu depois que, numa madrugada, bêbado, ele a violentou. Márcia foi socorrida por vizinhos e levada à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Nova Iguaçu, onde fez questão de registrar o estupro.

Como Márcia, 51,2% das vítimas de estupro conheciam o agressor, de acordo com o Dossiê Mulher: eram conhecidos (11,5%), tinham algum grau de parentesco, incluindo padrastos (29,7%), eram companheiros ou ex-companheiros (10%). A faixa etária das molestadas também impressiona: em 51,4% dos casos, são crianças de até 14 anos.

Aos 40 anos, Adriana se encaixa no grupo de vítimas que nunca tinham visto seu estuprador (27,3% do total). Moradora de Jacarepaguá, ela estava indo para o trabalho quando foi abordada por um homem armado, que a obrigou a subir na garupa da moto e a levou para um local ermo. O que se passou lá, ela luta para esquecer, mas diz que não vai mudar a própria rotina:

— Durante pouco mais de uma hora, ele mandou na minha vida. O resto do tempo, sou eu que determino como será — diz Adriana, que, no entanto, ainda tem muita dificuldade para não lembrar. — Quando vejo uma moto Honda Bis, como a dele, na rua, eu chego a gelar. Quando meu marido me abraça, me encolho toda. Ele tem calma, paciência comigo, mas também está sofrendo. O casal é estuprado junto.

Socióloga, pesquisadora e professora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), Aparecida Fonseca Moraes ressalta que a criação de delegacias para mulheres, a aprovação da Lei Maria da Penha e outras políticas públicas adotadas deram visibilidade à violência praticada contra a mulher.

— O velho jargão de que em briga de marido e mulher não se mete a colher caiu por terra. Isso é resultado de uma série de medidas que retirou essa violência da vida privada, levando a questão para o debate público — acredita.

A socióloga sustenta que essa visibilidade, associada à sistemática coleta de dados estatísticos, gera a impressão de que esse tipo de violência cresce a cada ano. Para ela, contudo, os números refletem uma mudança de comportamento das vítimas, que passaram a encarar o tabu e a denunciar seus agressores, como Márcia, Adriana e Júlia (nomes fictícios).

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