SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

FACÇÃO PGC GOLPEADA

ZERO HORA 11 de setembro de 2013 | N° 17550

ÂNDERSON SILVA E DIOGO VARGAS | ITAJAÍ

Julgamento histórico em Santa Catarina. Quase cem integrantes do Primeiro Grupo Catarinense estão no banco dos réus


Em meio ao julgamento dos 98 acusados de envolvimento com o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e com os atentados no Estado, realizado em Itajaí, o juiz Gustavo Henrique Aracheski, da 2ª Vara Criminal de Joinville, condenou sete integrantes da organização criminosa a penas que, somadas, ultrapassam 78 anos de prisão em regime fechado.

Aprimeira sentença contra membros da facção não está diretamente relacionada às audiências que são realizadas no complexo penitenciário da Canhanduba, onde as acusações analisadas são formação de quadrilha e tráfico de drogas. O grupo condenado em Joinville foi responsável por ordenar ataques registrados na cidade entre 1º e 3 de fevereiro, quando foram incendiados cinco ônibus e disparados tiros contra uma base da PM.

Em Itajaí, ontem, o dia todo foi ocupado pelas oito horas de depoimento do delegado Procópio Batista Neto, um dos responsáveis pelo inquérito que apurou as ondas de violência. Para hoje está programada a fala de outros cinco policiais civis. Os trabalhos se iniciaram às 9h e devem se estender até o começo da noite. O julgamento entra para história como o maior já realizado em Santa Catarina.

O primeiro a falar será o delegado Antônio Cláudio Seixas Joca. Ele atuou no inquérito com Procópio Neto. A expectativa é de que todos esses depoimentos ocorram até amanhã.

Estrutura foi melhorada pelo governo estadual

Cadeiras forradas e mesas do auditório do Departamento de Administração Prisional (Deap) foram levadas para o complexo da Canhanduba para garantir o começo da audiência. A medida foi tomada para atender a reivindicações de falta de estrutura física apontada por cerca de 50 advogados.

Na saída da penitenciária, advogados de defesa ouvidos pelo Diário Catarinense disseram que a participação do delegado não trouxe fatos concretos para o processo. Segundo o advogado Cleóberson Cachambu Pain, o delegado se baseou apenas em presos, escutas telefônicas e informações de pessoas que não se identificaram.

– Não tem flagrante e algo concreto – argumentou o advogado.

O delegado Procópio Neto deixou o Complexo Penitenciário logo depois das 18h, mas não concedeu entrevista. Um dos promotores do caso, Flávio Duarte de Souza disse que não fará nenhum tipo de juízo sobre o que os advogados opinaram.

– Prefiro dizer que o depoimento contribuiu para o esclarecimento da verdade – resumiu o promotor.


ATAQUES EM SÉRIE

NOS TRIBUNAIS - Os julgamentos que envolvem líderes do PGC correm em Blumenau e em São José.

ATENTADOS - O processo relativo às ondas de ataques tramita em Blumenau porque o celular que originou a investigação tinha prefixo 47. A polícia suspeita de que o presídio local também viraria quartel-general da facção.

ACUSAÇÃO - São 98 réus denunciados por associação ao tráfico de drogas e formação de quadrilha. Os crimes de incêndios foram desmembrados para as comarcas em que ocorreram os delitos.

RÉUS - Continuam com prisão preventiva 60 pessoas, sendo 22 na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O restante responde em liberdade.

AUDIÊNCIAS - Marcadas para até 18 de setembro, em Itajaí, quando serão ouvidos testemunhas e réus dos ataques. Haverá videoconferência com os presos lotados na penitenciária de Mossoró.

 
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