SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

FALTAM CORONÉIS NO FRONT


O SUL. Porto Alegre, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013.



Coronéis

O 19 BPM, que atende uma das áreas mais conflituosas de Porto Alegre, está com um comandante interino, que é o major Carlos Flores Lazzarini. Ao que parece, faltam coronéis no efetivo da Brigada Militar, embora alguns estejam em desvio de função, fora da corporação, longe da bandidagem.

Policiais militares e bombeiros de todo o País estarão em Porto Alegre na próxima segunda-feira.


No próximo dia 16, segunda-feira, a partir das 8h30min, será realizado na sede da ABAMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar), na Veiga 223, bairro Partenon, na Capital, o VI Fórum das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, que debaterá a PEC 24, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, e a PEC 186, que visa a garantir o direito de sindicalização e greve dos militares estaduais. As palestras serão do senador João Capiberibe (PSB/AP) e do deputado Pastor Eurico (PSB/PE). Lideranças de policiais e bombeiros militares de todas as partes do Brasil estarão em Porto Alegre. O presidente da ABAMF, Leonel Lucas, destaca que o acontecimento é fundamental para que os brigadianos e a sociedade gaúcha entendam melhor as PECs e também possam questionar os representantes do Congresso Nacional sobre o trâmite das propostas. O evento é aberto ao público. Maiores informações no site www.abamf.com.br


Burocracia

O presidente da AsofBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), José Carlos Riccardi Guimarães, ao percorrer as unidades da corporação, na Capital e no interior, afirmou que está impressionado com a falta de recursos com que contam os comandantes no combate à violência e à criminalidade. Além da falta de efetivo há empecilhos burocráticos que beiram o absurdo, segundo Riccardi.


Decisões oficiais

Deu no DOE (Diário Oficial do Estado): "A capitão Marlene Inês Spaniol sai da PGE e passa à disposição da Assembleia Legislativa; o assessor do gabinete do governador Fabio Balestro Floriano viajou de 27 a 30/8/13 para Montevidéu em missão internacional com 3,5 diárias de 200 dólares/dia, passagens aéreas e despesas com deslocamento terrestre; o decreto 50.635/13 declara missão oficial à Havana, no período de 1 a 9/9/13, onde Alberto Bracagioli Neto, Antônio Altíssimo e Renato Cougo dos Santos acompanharão a delegação de servidores públicos estaduais com objetivo de cumprir a Segunda Etapa no Projeto de Cooperação para o Desenvolvimento Agrícola e a Soberania Alimentar Cubana; o major Antônio Carlos Maciel Rodrigues Junior passou à disposição da Assembleia Legislativa. (Junior é filho do juiz coronel e ex-comandante da Brigada Antônio Carlos Maciel Rodrigues); o decreto 50.640/13 declara missão oficial à Europa (Espanha e Itália) no período de 23/9 a 6/10/13 da delegação composta por Mário Antônio Farina, José Paulo da Silva, Isabel Cristina Cunha, José Alberto Johann e Clóvis Eduardo Aguiar da Silva, representantes da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais, com passagens aéreas, translado, hospedagem e alimentação à conta do gabinete do governador."

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