SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

ISTO NÃO É POLÍTICA DE SEGURANÇA

FOLHA.COM 11/09/2013 - 03h00


Anthony Garotinho



Fui atacado pelo escritor Ruy Castro em sua coluna na Folha (Opinião, 4/9). Ao enaltecer as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), Castro afirmou que quem não levá-las adiante beneficiará o tráfico de drogas. "Este, e não políticos mofados, como os garotinhos e rosinhas, é que herdarão a terra, se ela chegar a ser arrasada", escreveu.

Ruy Castro ressalta o preconceito embutido em algumas linhas, preconceito este que enfrento desde que deixei a Prefeitura de Campos para virar governador do Rio. O preconceito lastimável do escritor é o mesmo das Organizações Globo, da atriz Fernanda Torres e de muitos ex-formadores de opinião que desconhecem tudo o que fiz pelo Estado.

Minha decisão, desde sempre, foi pelas pessoas que mais precisam. Não dá para ficar no meio, entre os ricos e os pobres. Com minha escolha clara e ações efetivas, elegi-me governador, fiz minha sucessora Rosinha e o governador Sérgio Cabral, com quem rompi antes mesmo de sua posse ao entender que o lado que ele escolhera era outro: o dos ricos. Por fim, elegi-me o deputado federal mais votado do Estado.

Uma das farsas que ex-formadores de opinião como Ruy Castro teimam em repercutir é justamente o foco da grita do escritor. Uma política de segurança pública não se faz só com UPP.

Mas se o foco é esse, Castro deveria se informar que foi no meu governo que surgiram as UPPs, com o nome de GPAE, no Morro do Cavalão, em Niterói. Recentemente, na Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) lembrou isso, ressaltando que Sérgio Cabral mudou o nome para apropriar-se do projeto.

Por outro lado, o Instituto de Segurança Pública, criado no meu governo, deu à sociedade os registros da violência: passamos a contar com dados oficiais tratados por especialistas que se debruçam sobre a segurança no Rio. Registros que mostram que a taxa de homicídios no Rio cai há mais de 15 anos.

Outro projeto bem-sucedido na área de segurança foi o das Delegacias Legais, todas informatizadas. O aparelhamento da polícia técnica e a instalação da sede do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) numa favela da zona sul do Rio também contribuíram para a melhoria da segurança.

Na área operacional, os resultados foram devastadores para o tráfico. Prendemos os maiores criminosos: Fernandinho Beira-Mar, Marcelo PQD, Marcinho VP do Alemão e do Dona Marta e My Thor.

Política de segurança não se faz com bravatas, como faz Sérgio Cabral. Sou a favor da continuidade das UPPs, mas que elas se estendam para a Baixada Fluminense e o interior e tenham projetos sociais.

O que acontece hoje é que os bandidos que são expulsos das comunidades, mas não são presos, migram para outras regiões, elevando a criminalidade nesses lugares. Um governador não pode empurrar os bandidos para lugares onde antes não havia violência. Isso não é política de segurança. Isso é varrer o problema para baixo do tapete.

Quando Ruy Castro quiser destilar seu preconceito contra quem escolheu o lado das pessoas que mais precisam, que pelo menos se informe. Um escritor de sua estatura, acostumado a lançar biografias, não pode apurar tão mal um assunto tão sério como a segurança pública.

ANTHONY GAROTINHO, 53, radialista, é deputado federal (PR-RJ). Foi governador do Rio (1999-2002)
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