SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 28 de setembro de 2013

MAIS RIGOR CONTRA ATOS DE VANDALISMO

ZERO HORA 28 de setembro de 2013 | N° 17567

CENTRO HISTÓRICO. Mais rigor contra atos de vandalismo

Após ataque a museu, polícia pode bloquear vias durante manifestações



Um dia depois de o Museu Julio de Castilhos, da Capital, ter sido alvo de vandalismo, a Secretaria da Segurança Pública anunciou que pretende aumentar o rigor no policiamento, com reforço de efetivo e possibilidade de bloquear o trajeto de manifestantes para evitar depredação do patrimônio. O prédio teve vidros quebrados e porta e paredes pichadas. Os vândalos retiraram as pedras que compõem o piso da Praça da Matriz e da Catedral Metropolitana e as jogaram contra a fachada.

Para o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, a ação de um grupo de pessoas, após o protesto pacífico pelo passe livre, passou dos limites e exige uma reação da Brigada Militar.

– Nos parece que fazer uma manifestação democrática não é o objetivo deste grupo, porque ultrapassou quase todos os limites de dano ao patrimônio quando atacaram a Catedral Metropolitana, o Museu Julio de Castilhos. É óbvio que nossa ação de polícia passará a ser mais contundente, mais ostensiva. Teremos reforço de efetivo e podemos impedir a mobilidade do grupo – diz o secretário.

Manifestantes que estiverem mascarados e não contrariarem a determinação de se identificarem poderão ser presos por desobediência. A ação, que já foi aplicada em protestos anteriores, segue o artigo da Constituição Federal que veda o anonimato.

Para o secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Cultura, Jéferson Assumção, a ação foi um “desrespeito à memória e ao patrimônio cultural do Estado”. O valor do prejuízo ainda está sendo calculado, mas, segundo Assumção, o dano não poderia ter ocorrido em momento pior. Na noite de quinta-feira, enquanto os vândalos danificavam o prédio pelo lado externo, dentro estava sendo lançado o livro Teu Amigo Certo, com correspondências inéditas de Julio de Castilhos, patriarca gaúcho que viveu e morreu no casarão onde funciona o museu.

Reaberto em agosto após uma reforma que custou R$ 300 mil, a administração do museu precisará analisar detalhadamente os danos provocados no casarão centenário. A reforma, que contou com trabalho de recuperação de fachada, esquadrias e portas, pode ter sido bastante comprometida com o ataque. Assumção salienta que a porta principal, pichada durante a ação, havia sido recolocada há um mês. Ainda ontem, foram trocados os vidros e pintada a porta principal. A limpeza da pichação impregnada na fachada de pedra arenito deve ocorrer até hoje.

No protesto, a BM prendeu sete pessoas, sendo três adolescentes, por dano ao patrimônio público. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar a participação dos detidos.


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