SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

NO RS, MASCARADOS DEVERÃO SE IDENTIFICAR EM PROTESTOS

CORREIO DO POVO 27/09/2013 18:16

Luca Rivas / Rádio Guaíba

Secretário Airton Michels afirmou que não há necessidade de alteração na lei



Protesto da quinta-feira teve atos de vandalismo
Crédito: Samuel Maciel


O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, anunciou nesta sexta-feira que a Brigada Militar (BM) passará a tomar medidas mais rígidas para dar fim aos atos de vandalismo durante as manifestações em Porto Alegre. A principal delas será a orientação para a BM prender manifestantes que estiverem mascarados e que não quiserem se identificar em meio a protestos de rua.

"Já tivemos casos de pessoas que não tiraram (máscara) e foram presas pelo crime de desobediência e assim continuaremos procedendo”, garantiu. A diferença é que, a partir de agora, conforme o secretário, as prisões serão sistemáticas.

Michels explicou que o grupo de mascarados já foi identificado pela cúpula da Segurança Pública e soma cerca de 200 pessoas. De acordo com o secretário, a medida não foi adotada de início porque a BM corria o risco de ser tachada como autoritária pela opinião pública. Com o passar do tempo, justificou, as autoridades descobriram que o grupo que depreda é sempre o mesmo, o que explica uma medida mais contundente.

Michels disse, ainda, que não é preciso alterar a legislação, como no Estado do Rio de Janeiro, para começar a prender o grupo pelo crime de desobediência. “O sistema legal brasileiro já determina que a autoridade policial não permita que as pessoas de forma anônima, portanto máscara, façam manifestações", afirmou.

Na quinta-feira, manifestantes encapuzados quebraram agências do Banco do Brasil e Itaú. Além disso, pedras foram atiradas contra a Catedral Metropolitana e o Museu Júlio de Castilhos. Ambos tiveram vidraças quebradas. Também foi depredado parte dos vidros da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), na avenida Borges de Medeiros.

O protesto foi convocado pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público no Facebook. Segundo a página do grupo na rede social, o ato era para lembrar os 1.000 dias do governo Tarso Genro, classificado pelo movimento como “um governo de conciliação de classe, que ataca os direitos dos trabalhadores”.


27/09/2013 15:25

Diretor de Museu lamenta depredações em protesto. Local teve vidros quebrados, fachada pichada e bandeiras roubadas




Local teve vidros quebrados, fachada pichada e bandeiras roubadas
Crédito: Tarsila Pereira

A manifestação organizada na quinta-feira pelos integrantes do Bloco de Lutas terminou em depredações e pichações em Porto Alegre. Na manhã de sexta-feira, foi possível ver os estragos. O caso que chamou mais atenção foi o do Museu Júlio de Castilhos, na rua Duque de Caxias, no Centro de Porto Alegre. A administração ainda não contabilizou os valores para consertar os estragos provocados pelos atos de vandalismo. Entre os prejuízos estão vidros quebrados de duas janelas do museu, a fachada de arenito e a porta de madeira que foram pichadas com o símbolo do anarquismo e duas bandeiras do Brasil e do Rio Grande do Sul que foram roubadas.

O diretor do museu, Roberto Schmidt Prym, lamentou os estragos. “Fizemos um esforço para reabrir o local que ficou fechado por 16 anos e vem uma turma de vândalos e depreda tudo. É lamentável que tenham atacado o museu e a Catedral”, destaca.

Na Catedral Metropolitana, os vândalos picharam as palavras “Liberdade” e “Deus é Gay”. Na manhã de ontem, funcionários limpavam o local. Vidros foram quebrados no local. A fachada do prédio do Palácio do Ministério Publico, na esquina da praça da Matriz com a rua Jerônimo Coelho, foi alvo da ação dos vândalos. O local também amanheceu todo pichado. Duas agências bancárias na avenida Salgado Filho foram alvos de vandalismo.

A Brigada Militar confirmou a detenção de sete pessoas por depredação, incluindo dois adolescentes, que foram encaminhados ao Deca. Três professores ligados ao Cpers/Sindicato também acabaram sendo detidos e depois o pagamento de fiança de R$ 4 mil cada um foram soltos. Segundo a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, os docentes foram presos na rua Lima e Silva quando a manifestação já havia terminado. A justificativa foi que os professores estariam envolvidos nos atos de vandalismo, o que foi negado pelo sindicato, que alega que há perseguição com os movimentos sociais por parte da Brigada Militar.


Segundo Rejane, após o pagamento da fiança, a polícia dificultou a liberação dos professores. Eles foram liberados por volta das 4h da 3ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, no bairro Navegantes.


Fonte: Cláudio Isaías / Correio do Povo







Postar um comentário