SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

O ASSALTO NA PUC/RS


O SUL, 10/09/2103

WANDERLEY SOARE

Há determinados episódios no campo da violência e da criminalidade que devem ser devassados em todas as suas causas e consequências


Considero que este espaço, mesmo sendo uma conquista pessoal, não é tribuna exclusiva minha e, sim, da sociedade com a qual, como cidadão e jornalista, sou compromissado de forma tácita sujeito, inclusive, a demandas judiciais que contra mim são movidas, invariavelmente, por personalidades sustentadas - e bem sustentadas - pelo erário e refratárias a qualquer tipo de crítica. Assim é que não poderia deixar de abrir a minha semana com a mensagem que me foi enviada por um professor membro do conselho de minha torre.


Assalto na PUC/RS


"Nesta semana que passou, li seu comentário sobre o assalto ocorrido na sala de aula, por ironia, do curso de jornalismo. Apreciei o fato de você, com Justiça, reivindicar que o apoio psicológico dado aos estudantes também fosse oferecido a todas as vítimas deste tipo de delito. Mas comento seu texto em outras perspectivas para, quem sabe, ajudar você a contribuir com mais pérolas reflexivas para seus leitores.


1) O assalto ocorrido na PUC chama a atenção não apenas pela ousadia do assaltante, mas pelo fato de demonstrar o fracasso de três políticas no Estado e o sucesso de uma política pelo menos:

a) Fracasso da política de segurança, já que para os larápios de plantão, na fragilidade de policiamento ostensivo e capacidade de pronta resposta coercitiva do Estado, não se incomodam mais de agir sem esconder o rosto ou de procurar as vielas escuras e com pouco movimento. Os rostos cobertos hoje são privilégios dos Black Blocks.

b) Fracasso da Política da Legislação, uma vez que na certeza da impunidade e da pífia pena a que serão submetidos no Brasil, podem agir livremente, invadindo inclusive locais que deveriam ser sagrados para a convivência social. Neste sentido, cabe rever-se as teorias que diziam que a criminalidade era fruto da crise econômica. O Brasil tem taxas reduzidas de desemprego e sua economia é das maiores do planeta.

c) O Fracasso da Política de Educação, uma vez que não apenas o larápio talvez não tenha algum grau de escolaridade (o que não justifica o caminho do crime), mas não me surpreenderia a mim se caso ele fosse filho de classe média. Afinal, na relação custo benefício, em nosso País, com a impunidade e a pouca resolução de crimes é um bom negócio optar pela criminalidade. Assim a Educação configura-se um fracasso na falta de referências de valores e competências para além do mero conteúdo preparatório para o vestibular - coisa que qualquer acesso a web fornece.

d) O Sucesso da Política de impostos neste país que, quando se trata de arrecadação financeira, o Estado brasileiro é expert neste assunto, claro que, com isto, presta péssimos serviços e deixa a população à míngua.

Em relação ao trauma do assalto, foi muito feliz o seu comentário da necessidade de apoio psicológico às vítimas. Apesar de sua boa vontade, penso que esta seria uma tarefa por demais ineficaz por parte do Estado brasileiro. Explico (parafraseando seus textos)... Se ampliarmos o conceito de ?assalto' para além da materialidade de objetos ou do uso de armas e incluirmos neles os milhões que são surripiados pela nossa classe política (vide mensalão, Nathan Donadon, Detran-RS, máfia do leite, Planilha dos Transportes Públicos, Procempa etc.) veremos que o apoio psicológico teria que ser prestado a toda a população brasileira."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom. Entretanto, ele esqueceu a "Política de Justiça Criminal" que funciona no Brasil de forma lenta, burocrata, assistemática, corporativa, discriminando as forças policiais e prisionais e desinteressada nas questões que envolvem a ordem pública, a justiça coativa, a segurança pública, a paz social e a incolumidade das pessoas e do patrimônio são prioridades, todos de interesse público cuja supremacia deveria se impor ao direito individual e aos interesses políticos, partidários e corporativos. Sem um sistema de justiça criminal forte, independente, comprometido e eficiente, a "Política de Segurança pública", a "Política da Legislação" e a "Política de Educação" não serão aplicadas, nem respeitadas ou executadas com investimentos e eficiência.
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