SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

VIOLÊNCIA CONTRA ESTUDANTES


ZERO HORA 25 de setembro de 2013 | N° 17564

EDITORIAIS



Começam a se tornar rotineiros em Porto Alegre os assaltos a estudantes de escolas privadas, com os quais os delinquentes sabem que terão mais chance de encontrar aparelhos eletrônicos como celulares, tablets e computadores pessoais. A tendência, cada vez mais disseminada, exige uma estratégia especial da parte de organismos de segurança que, em conjunto com representantes das comunidades escolares e da sociedade, precisam encontrar saídas eficazes. Criminalidade não combina com ensino e, além de prejuízos materiais, os criminosos vêm provocando traumas em muitos alunos, que, algumas vezes, têm seu processo de aprendizagem prejudicado.

Desde que os casos de roubos a estudantes se intensificaram, dentro e nas proximidades das escolas, os organismos de segurança têm sido cobrados a agir com mais rigor, particularmente por parte de dirigentes de instituições de ensino. A resposta nos meios oficiais é a mesma fornecida a instituições públicas, nas quais os alunos também são vítimas frequentes de assaltos e ainda convivem com um cotidiano de constante depredação no ambiente escolar, com furto de ingredientes da merenda e até de material didático: não há como colocar um brigadiano em cada estabelecimento.

Se faltam policiais, é óbvio que os responsáveis pela segurança pública têm o dever de encontrar saídas eficazes, que contribuam realmente para reduzir a sensação de insegurança e o número de ocorrências. Os estabelecimentos de ensino precisam também fazer sua parte, investindo mais em mecanismos de segurança no interior das instituições e nos arredores.

O inadmissível é que seres humanos ainda em fase de formação psicológica se tornem reféns constantes do medo e vítimas preferenciais de desajustados. Os brasileiros, incluindo os gaúchos, já enfrentam problemas demais na área educacional para se conformarem com mais este.
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