SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

A LOJA QUE MAIS VENDE CELULARES É A DO PRESÍDIO



ZERO HORA, 11 de outubro de 2013 | N° 17580

PAULO SANT’ANA

Comércio extravagante


Lembram daquele episódio acontecido alguns anos atrás em que se erigiu num determinado presídio gaúcho uma loja de venda de celulares novos e usados?

Foi assim: era tão grande a oferta de celulares no interior daquele presídio, que os presos resolveram desfazer-se do estoque vendendo os aparelhos.

Funcionou assim durante vários meses: quem desejava comprar aparelhos celulares se dirigia ao presídio e se fazia de visitante de um detento.

Lá, o cliente podia comprar seu aparelho celular por preço bem mais barato do que nas lojas comuns aqui da rua.

E havia casos em que os presos forneciam aos clientes uma garantia de dois anos de bom funcionamento dos celulares.

E, se aparecesse um defeito no celular adquirido, os presos faziam imediatamente a troca do aparelho, com muita gentileza e boa vontade.

Durante algum tempo, o local, segundo se noticiou, foi a loja que mais vendia celulares na cidade.

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Isso me faz pensar que em algum presídio pode-se erigir também uma butique para venda de drogas.

Não há lugar mais seguro para se adquirirem drogas que num presídio, até policiamento férreo se verifica no local.

Além disso, se as visitas quiserem reclamar da qualidade das drogas vendidas, poderão retornar ao presídio, que lá encontrarão com certeza o vendedor dos entorpecentes, não existe endereço mais certo do que um presídio.

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Escrevo isso porque meu pai, Cyrillo Sant’Ana, já foi administrador da antiga e célebre Casa de Correção, o cadeião que ficava aqui no Gasômetro e que deve ter sido implodido para dar lugar ao atual Presídio Central.

A atuação de meu pai, que naquele tempo era tenente da Brigada Militar, como chefe de disciplina da cadeia ficou famosa, tendo meu pai adquirido entre os detentos o apelido de Touro Hosco. É que, lá pelos idos de 1950, o então governador, apavorado com os inúmeros assassinatos entre presos, chamou meu pai para pôr ordem na casa.

E durante os anos em que meu pai trabalhou lá, modéstia à parte, não aconteceu sequer um homicídio na cadeia.

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Por sinal, verifica-se um tremendo equívoco administrativo entre nós: o Presídio Central e outras cadeias gaúchas são administrados por oficiais da Brigada Militar. É que não é atribuição da Brigada Militar administrar presídios, isso é função civil, mais propriamente pertence à Susepe – Superintendência dos Serviços Penitenciários, que não deu conta da missão e teve de apelar para a BM.

Parece lógico que a Polícia Militar não tenha que administrar presídios, quem prende não tem de cuidar das penas dos presos, mas, enfim, como no Brasil tudo é distorcido, falta polícia nas ruas e sobra nas penitenciárias.

Algum dia, alguém dará jeito nesse absurdo. Que entre nós se verifica desde os tempos de meu pai, o tenente Cyrillo.

E a solução para os problemas penitenciários é óbvia mas teimam em não adotá-la: os presídios privados.
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