SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

A POLÍCIA NO CAMINHO CERTO

O ESTADO DE S.PAULO 17 de outubro de 2013 | 2h 14

OPINIÃO

As duas maiores cidades do País viveram na terça-feira mais um dia de violência e depredações, provocadas por baderneiros infiltradas em manifestações, mas desta vez a polícia, tanto em São Paulo como no Rio, deu mostras de que finalmente está disposta a tratar esses grupos com o rigor necessário. É bom que assim seja, porque tanto a destruição do patrimônio público e privado como o próprio enfrentamento direto entre os vândalos e a polícia vêm crescendo de tal forma que hoje qualquer sinal de fraqueza pode fazer a situação escapar ao controle das forças encarregadas de garantir a paz e a segurança da população.

Em São Paulo, cerca de 300 estudantes - de acordo com cálculos da Polícia Militar (PM) - aproveitaram a comemoração do Dia do Professor para pedir maior participação na administração da Universidade de São Paulo, numa passeata que começou no Largo da Batata, em Pinheiros, e pretendia chegar ao Palácio dos Bandeirantes. Como sempre, a violência começou quando mascarados do grupo Black Bloc se misturaram aos estudantes. Quatro agências bancárias e uma concessionária de veículos foram depredadas e a Estação Butantã do Metrô foi pichada.

Quando se sentiu acuado, um grupo que tinha tanto estudantes como baderneiros se refugiou na loja de móveis Tok & Stok situada perto da Ponte Eusébio Matoso. A presença desse grupo numa grande loja, sempre cheia naquele horário, poderia ter provocado uma tragédia, como chegaram a temer os clientes amedrontados. A polícia agiu com energia, fez um bloqueio naquela ponte, enfrentou os mascarados e prendeu 61 pessoas. Com a mesma energia, a polícia conseguiu conter, em outro ponto da cidade, militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto que tentaram invadir o prédio da Câmara Municipal.

No Rio, o cenário não foi diferente. Mascarados, misturados a 7 mil professores que promoveram manifestação no centro da cidade, em especial na Cinelândia e nas imediações da Câmara Municipal, mais uma vez deixaram um rastro de destruição - agências bancárias e lojas depredadas, ônibus e viaturas queimados e policiais atacados com coquetéis molotov. E também barricadas e sacos de lixo queimados perto da Biblioteca Nacional, que tem o maior e mais valioso acervo de livros do País. Mas lá, tal como em São Paulo, a PM conteve os grupos mais violentos e fez dezenas de prisões.

A situação chegou a um ponto em que bastam algumas dezenas de pretensos anarquistas, aos quais cada vez mais se juntam criminosos comuns, para tumultuar a vida das grandes cidades, bloqueando vias importantes e semeando destruição e medo ao menor pretexto. Um estrangeiro que aqui desembarcasse num desses dias, vindo de qualquer país razoavelmente organizado e onde por isso existe o saudável hábito de respeitar a lei, imaginaria que o Brasil está em pé de guerra, ou quase.

Isto não pode continuar. É preciso, antes de mais nada, separar os manifestantes dos baderneiros de todo tipo. Quem primeiro tem de fazer isso é, evidentemente, a polícia. A rigor, já deveria ter feito, pois certamente seu serviço de inteligência tem condições de identificar e ficar atento a esse grupo, que não é numeroso. E os manifestantes, já que se pretendem pacíficos, tem o dever de se distanciar deles. Do contrário, queiram ou não, serão seus cúmplices, como tem acontecido muitas vezes.

E já está na hora também de todos que, entre nós, pretendem exercer seu direito de se manifestar e reivindicar se convencerem de que esse direito não é absoluto. Aí está o exemplo das velhas e sólidas democracias - países europeus e Estados Unidos -, onde as manifestações têm de seguir regras como avisar com antecedência as autoridades sobre o dia, a hora e o trajeto em que serão feitas, e que dependem de aprovação. Fora desse padrão, elas atentam contra o direito de ir e vir dos outros.

É animador ouvir do governador Geraldo Alckmin, depois da baderna de terça-feira, que o vandalismo é inaceitável e a polícia não pode se omitir. Que desta vez seja para valer.
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