SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

A PRAÇA QUE NÃO É NOSSA

O SUL, Porto Alegre, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013.
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WANDERLEY SOARES


O Centro Histórico da Capital continua como modelo de como não deve funcionar a segurança pública.


A depredação da fachada do prédio em que reside o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, no Centro Histórico da Capital, na área da Praça da Matriz, nada tem a ver com qualquer tipo de movimento social. O atentado foi praticado por um bando de criminosos armados e mascarados que, como acontece com a bandidagem profissional, não praticam de graça estes atos que, neste caso, levaram terror a toda a cercania da residência do prefeito. Aponto como marcante uma entrevista dada pelo comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, que simplesmente afirmou: "Se for necessária, a segurança será reforçada naquele local". Mais tarde, a Secretaria da Segurança emitiu nota garantindo o reforço de policiamento nos arredores do prédio depredado pelos bandidos. Sigam-me.


A praça (1)


Há alguns anos aponto, aqui da minha torre, que a Praça da Matriz deveria ter um projeto de segurança para servir de modelo para todo o Estado e mesmo para o País. Naquela área são vizinhos o Palácio Piratini, o Palácio da Justiça, a Assembleia Legislativa, o Palácio do Ministério Público (Forte Apache), o Theatro São Pedro, a Biblioteca Pública do Estado, o Museu Júlio de Castilhos e a Catedral Metropolitana. O policiamento neste núcleo do Centro Histórico é pífio durante o dia e zerado durante a noite. O trânsito é uma baderna e a pouca disciplina existente vem sendo monitorada por flanelinhas. Fácil, fácil, portanto, a ação de bandidos mascarados contra cidadãos comuns e contra autoridades que por ali transitam ou moram, como é o caso de Fortunati.


A praça (2)


Ontem, no início da tarde, um restaurante localizado na Praça da Matriz, em frente ao Palácio da Justiça, foi assaltado. Depois do fato consumado, a polícia identificou, mas ainda não prendeu, os dois ladrões que levaram pertences de cerca de cem clientes daquela casa. A ação dos bandidos levou em torno de vinte minutos.


Assaltos em alta


O número de assaltos cresceu cerca de 27% no primeiro semestre em Porto Alegre. A informação é da própria Secretaria de Segurança Pública do RS. É evidente que, se necessário for, o policiamento será reforçado.


Mutirão do Judiciário


A quarta etapa do Mutirão Carcerário 2013 revisou a situação jurídica de 2.168 detentos encarcerados e 428 processos de execução criminal de presos provisórios (cautelares). A ação foi realizada durante todo o mês de setembro na 5 Região Administrativa do Tribunal de Justiça do RS, englobando 21 Comarcas (Uruguaiana, Bagé, Cachoeira do Sul, Alegrete, São Gabriel, São Borja, Santana do Livramento, Dom Pedrito, Santiago, Encruzilhada do Sul, Itaqui, Rosário do Sul, São Sepé, Jaguari, Caçapava do Sul, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul, Quaraí, Rio Pardo, Cacequi e Lavras do Sul). Nessa área, há um total de 2.781 presos, conforme mapa carcerário da Susepe.
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