SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

A SENTENÇA DO SEMIABERTO

O SUL, Porto Alegre, Terça-feira, 08 de Outubro de 2013.


WANDERLEY SOARES

O uso de tornozeleiras também é monitorado pelas centrais do crime organizado.


A adoção de tornozeleiras eletrônicas para monitorar apenados que cumprem pena no chamado regime semiaberto (em verdade é plenamente aberto) sempre esteve bombeando na mídia oficialista, remunerada ou não, como encaminhamento humanístico e politicamente correto para dirimir a superlotação das casas prisionais. 

Quase que solitário, tenho apontado que a tornozeleira não impede a continuidade da ação de criminosos profissionais e que, pelo contrário, mascara seus contatos com comparsas de dentro e de fora dos presídios. 

Domingo, no início da tarde, no bairro Restinga, em Porto Alegre, um jovem de 25 anos, apenado do semiaberto e usuário da tornozeleira, foi executado a tiros por ocupantes de um carro preto. 

Esta é a sentença para quem, com o uso de tornozeleira, não cumpre as exigências das centrais do crime organizado.
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