SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

AFRONTA AO ESTADO


O Estado de S.Paulo, 29 de outubro de 2013 | 2h 11

OPINIÃO

Os golpes desferidos pelos "black blocs" contra um coronel da Polícia Militar, na noite da última sexta-feira (26/10) em São Paulo, atingiram não apenas a pessoa do oficial, mas o próprio Estado. É este que, ante a hesitação de seus agentes, está à mercê desses criminosos fascistoides, que estão cada vez mais à vontade para cometer seus crimes e atentar contra a ordem.

O coronel Reynaldo Simões Rossi foi espancado por cerca de dez mascarados, durante protesto organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) no Parque Dom Pedro II, centro da capital. Chefe do Comando de Policiamento da Área Metropolitana, Rossi foi cercado pelos baderneiros no momento em que parte dos manifestantes começava a depredar um terminal de ônibus, seguindo o roteiro de vandalismo já bastante conhecido na cidade.

Após levar socos e pontapés até ser derrubado, Rossi tentou se levantar, mas então foi atingido na cabeça por uma placa de ferro. Roubaram-lhe a arma e um rádio. Com as duas escápulas fraturadas e ferimentos nas pernas, no abdome e na cabeça, o coronel foi socorrido por um policial à paisana. Ao ser levado para o hospital, Rossi ainda teve tempo de pedir a seus comandados que não exagerassem na reação: "Segura a tropa, não deixa a tropa perder a cabeça".

Foi um apelo de alguém consciente de que o monopólio da força legítima, que está nas mãos do Estado, não pode ser usado sem limites. Mesmo em meio a uma situação de clara covardia desses criminosos que estão todos os dias a aterrorizar a cidade, é preciso agir dentro da lei. Mas é preciso agir, sob pena de cristalizar uma imagem de impotência, que só encoraja mais violência.

Os ataques contra policiais cometidos por esses bandidos infiltrados em manifestações têm sido sistemáticos. Segundo o coronel Rossi, nada menos que 70 PMs já foram feridos durante protestos neste ano.

O caso mais dramático até agora havia sido o do PM Wanderlei Paulo Vignoli, que quase foi linchado ao tentar impedir que um manifestante pichasse a parede do Tribunal de Justiça, na Praça da Sé, durante um dos protestos de junho. Ouviu gritos de "lincha, mata". Ele só escapou porque apontou a arma para os agressores, mas a imagem desse policial acuado e de rosto ensanguentado mostrou que a violência de alguns manifestantes extrapolava o mero vandalismo. O espancamento do coronel Rossi só reafirmou a índole criminosa dessa militância mascarada, para a qual a violência é um fim em si mesma.

Os manifestantes que permitem a infiltração desses vândalos em seus protestos e que não os repudiam são cúmplices de seus atos. Em nota, o MPL condenou a agressão a Rossi, mas praticamente a justificou, ao citar abusos cometidos por policiais contra manifestantes em outras ocasiões.

O vale-tudo ficou ainda mais claro quando o MPL aplaudiu a destruição causada no terminal de ônibus do Parque Dom Pedro II - foram depredados dez ônibus e várias catracas, além de orelhões e caixas eletrônicos. "Entramos no maior terminal de ônibus da América Latina para realizar na prática a tarifa zero", orgulhou-se o MPL. "A revolta que destruiu as catracas nessa sexta-feira foi acesa pela violência cotidiana do transporte coletivo. E continuaremos lutando pela destruição de todas as catracas."

Essas palavras mostram que o movimento deixou de ser pacífico, como pretendia no início das manifestações. A ameaça de violência é agora clara e permanente. O desafio a tudo o que se interpõe no caminho dos vândalos - sejam catracas, sejam policiais - denuncia o falso caráter moderado dos líderes desse movimento.

Os cidadãos de bem, aqueles que confiam no Estado e em suas instituições, estão a exigir que os responsáveis pela manutenção da ordem pública não mais se intimidem ante um punhado de delinquentes travestidos de "ativistas". E aqueles que saem às ruas para exercer seu legítimo direito de protestar devem imediata e indubitavelmente se dissociar dos criminosos, sob o risco de com eles se confundirem. Como disse o coronel ferido, "o silêncio dos bons é muito pior do que o ruído dos maus".



Postar um comentário