SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 26 de outubro de 2013

AGRESSOR DE CORONEL SERÁ INDICIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO


Jovem é preso, acusado de participar de agressão a coronel durante ato em SP. Rapaz deverá ser indiciado por tentativa de homicídio doloso e formação de bando e quadrilha. Arma do coronel não foi encontrada

CLEIDE CARVALHO
O GLOBO
Atualizado:26/10/13 - 18h43


SÃO PAULO — Oito pessoas estão presas e indiciadas por atos de violência praticados durante manifestação realizada na noite de sexta-feira em São Paulo. O comerciário Paulo Henrique Santiago dos Santos, de 22 anos, foi indiciado por tentativa de homicídio e associação criminosa, acusado de participar das agressões ao coronel da Polícia Militar Reynaldo Simões Rossi, que teve a clavícula quebrada e sofreu escoriações no rosto e na cabeça ao ser agredido por encapuzados. Outros sete jovens, com idades entre 18 e 23 anos, foram indiciados por dano ao patrimônio público, formação de quadrilha e arremesso de explosivos ou explosão. Todos estão no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, e deverão ser transferidos ao Centro de Detenção Provisória do Belém.

Entre os presos durante depredações estão três adolescentes, que não podem ser indiciados por serem menores de 18 anos. Eles estão sob custódia da Vara da Infância e Juventude, por ato infracional e dano qualificado, e devem ser encaminhados à Fundação Casa.

No total, 92 pessoas foram detidas durante a manifestação. A maioria foi solta e não foi indiciada por falta de provas de participação individualizada nos atos de violência. Um fotógrafo foi detido, suspeito de ter participado das agressões ao policial, mas não houve confirmação e ele segue como investigado.

A polícia informou que a arma do coronel Rossi, ao contrário do que foi divulgado pela manhã, não foi encontrada. Foi recuperado apenas o rádio comunicador que estava com o coronel, que teve de ser socorrido pelo policial à paisana que dirigia a viatura, chamado de "anjo da guarda". Todos elogiaram a ação do "anjo da guarda", que estava armado e sacou o revólver, mas não disparou nenhum tiro, mantendo o autocontrole.

Domingos Paulo Neto, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), afirmou que todos os detidos estão sendo investigados e os dados analisados pelo setor de inteligência da polícia, que montou um banco de dados para cruzar informações sobre as diversas manifestações. Os que forem identificados depredando ou praticando atos violentos deverão ser investigados e poderão ser indiciados num único inquérito, conduzido pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), destinado a apurar a associação criminosa para depredações.

Segundo Paulo Neto, desde o início das manifestações, em junho passado, ocorreram 10 atos no centro de São Paulo. Foram abertos 142 procedimentos e lavrados 80 boletins de ocorrência. Trinta e seis pessoas foram presas em flagrante. Outras 26 lavraram termos circunstanciados.

- As polícias e a sociedade estão cansadas de serem prejudicadas por uma minoria inconsequente. Ontem, se chegou ao absurdo de se atentar contra a vida de um coronel - afirmou o diretor do Decap.

O major da PM Mauro Lopes classificou o ataque ao coronel como covarde e convocou a sociedade civil a se unir à polícia para dar uma resposta aos depredadores, que ele chamou de "grupo de delinquentes". Ele lembrou que manifestações já mudaram o país, mas foram feitas de caras limpas ou pintadas, mas não encapuzadas.

- Em rosto coberto a gente não confia - afirmou, acrescentando que defende que os depredadores sejam punidos criminalmente e sejam alvo de ações civis para pagar pelos danos ao patrimônio público e privado danificado.

Tanto Lopes quanto Paulo Neto rebateram às críticas de que o setor de inteligência da polícia tem demorado a identificar os que praticam atos de violência. Eles argumentaram que a polícia deve agir de forma responsável e cautelosa, pois se entrar em confronto direto com os encapuzados, denominados blackc blocs, os manifestantes que agem de forma pacífica também podem ser atingidos.

- Infelizmente surgiram esses pseudos blacks blocs. Eles atrapalham manifestações dignas e legítimas - disse o major.

O diretor do Decap diz que os manifestantes devem lembrar que ir à delegacia é apenas o começo do problema, pois a polícia vai investigar para individualizar a conduta de cada um. Como a confusão armada durante os atos é grande, têm sido difícil imputar crimes individualmente.

- Eles vão se complicando cada vez mais. Vamos agir com o rigor, mas com o máximo de cautela - afirmou Paulo Neto, acrescentando que as consequências podem ser piores se a polícia não agir de forma técnica e abordar os mascarados antes que eles iniciem o tumulto.

Ao comentar sobre os blacks blocs, o major Mauro Lopes não titubeou:

- Para nós é uma associação criminosa.

Lopes afirmou que a polícia está ainda aprendendo a ligar com o grupo de mascarados e, por isso, cautela é sempre bem vinda.

- No início das manifestações eles não fazem nada. Quando chega a noite, eles agem - disse o major, acrescentando que à noite é mais difícil para os policiais identificarem as pessoas e, além disso, o grupo se divide.

O major contou ainda que a polícia paulista está monitorando as redes sociais e que a hora é de unir forças. Para ele, a força tarefa com o Ministério Público é importante para responsabilizar os criminosos.

- Estamos mais perto de uma resposta mais enérgica - afirmou.


Datafolha: 95% dos paulistanos desaprovam depredação em manifestações. Protestos perdem apoio da população. Em junho, 89% eram a favor. Hoje, 66% são favoráveis. Ação dos black blocs tem mais aceitação entre jovens de 16 a 24 anos: 11% dizem apoiar depredação como forma de protesto

O GLOBO
Atualizado:26/10/13 - 20h28


SÃO PAULO. Pesquisa do Datafolha indica que 95% dos paulistanos desaprovam a ação dos black blocs, que participam de manifestações encapuzados e pregam confronto e depredação como forma de protesto. A pesquisa, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo deste domingo, foi feita na sexta-feira com 600 pessoas e a margem de erro é de 4 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Na noite de sexta, manifestantes mascarados espancaram o coronel da Polícia Militar Reynaldo Simões Rossi, que teve a clavícula quebrada e escoriações no rosto e na cabeça.

A pesquisa Datafolha mostra ainda que o apoio aos black blocs é maior entre os jovens de 16 a 24 anos - 11% dos entrevistados nesta faixa etária disseram apoiar o protesto com depredação de prédios públicos e privados -, mas mesmo entre eles é maior o percentual dos que não apoiam este tipo de ação: 87%. Entre os entrevistados com 25 a 34 anos, 7% apoiam e 92% não apoiam e 1% não sabe.

Os protestos em São Paulo estão, segundo a pesquisa, perdendo apoio da população. Na pesquisa realizada em 27 e 28 de junho, 89% eram a favor, 8% contra e 3% eram indiferentes ou não sabiam se apoiavam ou não. No dia 11 de setembro, 74% disseram apoiar, 21% afirmaram ser contra, 4% indiferentes e 1% não sabiam. Na pesquisa desta sexta, 66% apóiam, 31% são contra, 2% são indiferentes e 1% não sabem.

O major da PM Mauro Lopes afirmou em entrevista neste sábado, na sede da Secretaria de Segurança Pública, que "estamos mais perto de uma resposta mais enérgica" contra os grupos que depredam durante manifestações. Ele afirmou que a maioria dos manifestantes é pacífica.

Oito pessoas estão presas e indiciadas por atos de violência praticados durante manifestação realizada na noite de sexta-feira em São Paulo. O comerciário Paulo Henrique Santiago dos Santos, de 22 anos, foi indiciado por tentativa de homicídio e associação criminosa, acusado de participar das agressões ao coronel da Polícia Militar Reynaldo Simões Rossi, que teve a clavícula quebrada e sofreu escoriações no rosto e na cabeça ao ser agredido por encapuzados. Outros sete jovens, com idades entre 18 e 23 anos, foram indiciados por dano ao patrimônio público, formação de quadrilha e arremesso de explosivos ou explosão. Todos estão no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, e deverão ser transferidos ao Centro de Detenção Provisória do Belém.

Entre os presos durante depredações estão três adolescentes, que não podem ser indiciados por serem menores de 18 anos. Eles estão sob custódia da Vara da Infância e Juventude, por ato infracional e dano qualificado, e devem ser encaminhados à Fundação Casa.

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