SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

ANTÍDOTO CONTRA A CLONAGEM


ZERO HORA 02 de outubro de 2013 | N° 17571

JOSÉ LUÍS COSTA

ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS

Vítimas dos ladrões de carro podem acionar um alerta para os órgãos de trânsito que dificulta a venda de automóveis adulterados



Uma medida simples, mas pouco difundida, está ajudando a combater a indústria da clonagem de automóveis. Vítimas de quadrilhas que copiam documentos e placas podem acionar um alerta para inserção nos bancos de dados dos departamentos estadual e nacional de trânsito, o Detran/RS e o Denatran, dificultando a venda de carros clonados dentro do país.

Um exemplo disso aconteceu na sexta-feira, quando uma Ford Edge clonada, licenciada em Porto Alegre, foi apreendida em Matelândia, no oeste do Paraná.

A localização da caminhonete ocorreu por iniciativa do dono, um empresário da área de investimentos imobiliários de 33 anos. O empresário pretendia vender a Edge e, possivelmente, os bandidos visualizaram a placa em algum site que revende veículos pela internet. Embora a caminhonete estivesse em Porto Alegre, o proprietário começou a receber notificações de multas aplicadas em Balneário Camboriú (SC) e Cascavel (PR).

Preocupado, ele consultou o advogado Tomás Holmer, que sugeriu comunicar o fato ao Detran. O empresário encaminhou o veículo para uma vistoria, que atestou a autenticidade da caminhonete. A partir daquele momento, a suspeita de clone passou a constar nas redes do Detran e do Denatran. Na prática, a medida impedia uma transferência da caminhonete sem que o Detran gaúcho fosse contatado.

Dono de revenda no Paraná avisou empresário gaúcho

No começo da semana passada, o empresário recebeu o telefonema de um comerciante de carros usados de Curitiba (PR). O comerciante tinha sido procurado por um golpista, com documentos veiculares falsificados, em nome do empresário, e uma Edge clonada.

– Como ele (comerciante) viu que tinha uma restrição no sistema nacional, ficou desconfiado e me procurou. Pedi que enviasse cópia dos documentos e uma foto do carro e tive certeza de que se tratada de um golpe – conta o empresário.

Em seguida, o advogado avisou a polícia paranaense. Agentes de Cascavel foram acionados e armaram um encontro com o vendedor do clone, se fazendo passar por interessados em comprar a caminhonete. Na sexta-feira, o golpista foi preso, e a Edge, apreendida em Matelândia, distante 69 quilômetros de Cascavel.

O alerta foi criado em 2010 em razão de queixas de motoristas sobre multas supostamente indevidas.

– O procedimento visa a apreender o clone em uma abordagem – explica Túlio Felipe Verdi Filho, chefe da Divisão de Registros de Veículos do Detran

– É de suma importância esta medida, no sentido de proteger os direitos do legítimo proprietário do veículo, evitando, assim, prejuízo de qualquer natureza – observa Holmer.




Postar um comentário