SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS QUER BM NAS RUAS E FORA DOS PRESÍDIOS



ZERO HORA 11 de outubro de 2013 | N° 17580

HUMBERTO TREZZI

SOLDADOS NAS RUAS. Associação quer saída de BM dos presídios


Apesar de elogiar o Ministério Público de Contas (MPC) pelo questionamento às cedências de PMs para outros poderes (como Legislativo e Judiciário) e também as promoções na carreira, a Associação de Oficiais da Brigada Militar tem foco em outra luta: a retirada da força-tarefa da BM dos presídios.

– Criticamos duas coisas: os critérios político-ideológicos de promoção na BM, reforçados no atual governo. E o absurdo que é a existência dessa força-tarefa de PMs nos presídios, que deveria durar seis meses e já perdura por 17 anos – diz o presidente da associação, coronel José Riccardi Guimarães.

O pagamento de diárias por longos períodos para PMs que exercem atividade fixa em presídios gaúchos está sendo analisado pelo MPC, a pedido da entidade. O relator será o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Adroaldo Loureiro.

O problema é que grande parte desses PMs vem do Interior para servir em prisões da Capital, com diárias, e vão da Capital para o Interior, também com diárias, quando a lógica seria usar pessoal local para guarnecer os presídios, pondera Riccardi.

A nova frente de investigações aberta pelo MPC em relação à Brigada Militar é a existência de um quadro de oficiais do Estado-Maior com 65 integrantes a mais que o previsto na lei de cargos e salários da corporação. Esses 65 teriam ingressado no lugar de oficiais cedidos para outros poderes. A entidade dos oficiais tem dito que as promoções seguem critérios políticos.

Procurado ontem por Zero Hora, o comando da Brigada Militar preferiu não se manifestar, pois ainda não havia recebido a cópia do processo.

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