SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

BLACK BLOC FORA DE CONTROLE

G1 - FANTÁSTICO 13/10/2013 21h11

Integrante de grupo black bloc diz que movimento ficou fora de controle. O Fantástico teve acesso a depoimentos de integrantes de grupos black bloc, acusados de organizar protestos violentos no Rio.



O que existe por trás do rosto coberto e da roupa preta? E o que será que pensa quem pratica atos de vandalismo, como os de segunda-feira passada (07) no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Nas manifestações de segunda-feira, que começaram em nome de melhorias na educação, houve muito quebra-quebra. Cenas que mostram um modo parecido de agir nas duas maiores cidades do Brasil. É a tática black bloc. Traduzindo, bloco negro.

“Nos Estados Unidos, eles ficaram muito marcados atacando símbolos do capitalismo e indo contra o capitalismo e a globalização”, explica Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Alcadipani está fazendo um estudo sobre as manifestações no Brasil. Conversa, com frequência, com seguidores do bloco negro.

“Estamos falando da grande maioria de jovens, de classe média baixa, que estuda em faculdades privadas. Alguns estudam em escolas públicas e elite, que trabalham durante o dia. Eles tentam falar assim: "Na verdade, não tem espaço pra mim, eu não sou ouvido". E a violência é uma forma de ser ouvido, no ponto de vista deles”, explica o professor.

A violência é um item do "manual de ação direta" dos black blocs. A "desobediência civil", segundo eles, seria "para demonstrar uma posição de não aceitação a uma regra, lei ou decisão imposta; e não se curvar a quem a impõe".

O manual diz ainda o seguinte: "Lembre que o que eles fazem conosco todos os dias é uma violência. A desobediência violenta é uma reação a isso e, portanto, não é gratuita”.

“Em todos os lugares onde você teve black bloc no mundo, em geral, eles afastaram a população das ruas. As pessoas, em geral, não gostam da questão da violência”, diz Alcadipani.

O Fantástico teve acesso a depoimentos de integrantes de grupos black bloc, acusados de organizar protestos violentos no Rio. Um deles disse que "ficou surpreso porque tudo ficou gigantesco e fora de controle". E que "não existe um grupo fechado, com integrantes cadastrados ou identificados. Mas um grupo que se reunia em local, data e hora pré-definidos”.

Os black blocs marcam encontro pela internet, quase sempre em apoio às manifestações pacíficas. Quando cruzam com a polícia, a tensão aumenta e a violência explode.

A-C-A-B. Os manifestantes costumam fazer pichações e levar cartazes com essas letras. Elas resumem uma frase, em inglês: "all cops are bastards" - "todos os policiais são bastardos".

“Você tem uns que têm esse viés político. E você tem uma horda que eu diria que, essa sim, é a grande maioria que só vai para manifestação para praticar crimes”, avalia Fernando Reis, diretor-geral do Departamento de Polícia Especializada do Rio de Janeiro.

Esta semana, em São Paulo, quando um carro da Polícia Civil foi depredado e virado, houve comemoração. No alto, a bandeira preta, um símbolo do anarquismo, filosofia política que se opõe a qualquer tipo de governo.

Humberto Caporalli, 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, 19, foram presos acusados de participar do vandalismo. Ele se intitula Humberto Baderna.

“Ele dizia claramente que participou em outras manifestações no estado do Rio de Janeiro”, relata o delegado Antonio Luis Tuckumantel.

A polícia apreendeu a câmera fotográfica dele. “Constatou que existiam cenas do tombamento da viatura e outras depredações que tinham acabado de serem feitas”, diz o delegado.

Na câmera, há um vídeo. A imagem é muito escura. Mas segundo a polícia, fica evidente que Humberto - que é artista plástico - apóia o vandalismo. No vídeo, ele se refere a uma lanchonete que tinha sido depredada. “Pra mim, aquele bagulho podia pegar fogo”, diz no vídeo.

Humberto e Luana foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional e podem pegar de três a dez anos de prisão. Os dois vão responder em liberdade e negam as acusações. Dizem que estavam apenas fazendo fotos e filmagens.

Em São Paulo, foi criada uma força-tarefa pra identificar e punir os vândalos. No Rio, as autoridades também prometem rigor. Agora, o baderneiro pode responder por organização criminosa, com pena de até oito anos de cadeia.

Sexta-feira passada (11), máscaras e computadores foram apreendidos com suspeitos de organizar um ato violento, no dia 7 de setembro.

As autoridades também monitoram os grupos simpatizantes da ideologia black bloc. Imagens inéditas, gravadas mês passado, mostram quando investigadores encontram três adolescentes de São Paulo, acusados de invadir a página na internet da Polícia Militar carioca e divulgar os dados de 50 mil PMs. Os jovens confessaram tudo.

Um deles disse que a quebra de sigilo seria uma reação à violência que a PM do Rio utiliza nas manifestações.

O Fantástico conseguiu outro documento inédito. No dia 27 de setembro, a Polícia Federal e a Interpol - a polícia internacional - enviaram um ofício ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. Trata-se de um alerta sobre possíveis ataques cibernéticos - ou seja, pela internet - e manifestações violentas no próximo dia 5 de novembro.

O plano seria do grupo chamado "Anonymous" e teria, entre os alvos, Washington, Paris, Londres, Cidade do México, Porto Rico e Rio de Janeiro.

O Ministério da Justiça, que responde pela Polícia Federal, e o escritório da Interpol no Rio, disseram que não comentam relatórios e ações internas de inteligência. O procurador-geral de Justiça informou que encaminhou o ofício ao setor de tecnologia da informação do Ministério Público para as ações cabíveis.

O Fantástico tentou falar com integrantes dos grupos que promovem atos violentos. Eles se recusaram a gravar entrevista.

“Todos sabemos que é legítimo se manifestar. O que o poder público não pode admitir é que grupos se valham dessa oportunidade para praticar crimes. Quem pratica crime tem que ser responsabilizado”, argumenta Fernando Reis.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto  é subversão da ordem. Quem não aceita governo, leis, ordem e limites de direitos para conviver pacificamente em sociedade está subvertendo o desejo da maioria da população que delega poder para governantes, legisladores e magistrados, arcando, através de impostos, com o custo de uma máquina pública justamente para garantir diretos e deveres capazes de garantir direitos, estabelecer a ordem, definir os limites, consolidar a democracia e desenvolver o progresso no seu país.
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