SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

CONTRASTE BRUTAL


FOLHA.COM 29/10/2013 - 03h00


Editorial




É perceptível que as manifestações de rua em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, em geral motivadas por justa insatisfação com serviços públicos indigentes, se encontram numa encruzilhada.

A persistirem as explosões de violência que se seguem a elas, os protestos legítimos perderão cada vez mais o apoio da população. A tendência aparece claramente na pesquisa Datafolha realizada com paulistanos na sexta-feira.

Uma sólida maioria de 95% dos entrevistados desaprova a depredação que algumas dezenas de mascarados protagonizam na esteira das marchas. Outros números evidenciam a queda paulatina de simpatia pelos protestos: de 89% dos ouvidos no final de junho, o contingente dos que os apoiam caiu para 74% em 11 de setembro e agora se encontra em 66%.

Já é expressivo que, numa democracia, quase um terço desaprove as manifestações. Mas a reprovação seria maior se a pesquisa tivesse captado a reação ao espancamento de um coronel da Polícia Militar na mesma data, à noite.

As cenas demonstram uma agressão covarde; ilustrarão com clareza o despudor com que agem grupelhos parasitas de organizações mais representativas, como o Movimento Passe Livre. Estas tardam em repudiar, sem ambiguidades, os atos criminosos.

Faz falta, no campo dos que protestam, alguém com a serenidade e o desprendimento do coronel vitimado, Reynaldo Simões Rossi. Ainda há que esclarecer as circunstâncias que desencadearam o deplorável ataque, mas é digno de nota que o oficial, antes de receber atendimento médico, tenha cuidado de orientar os comandados a não usá-lo como pretexto para responder com mais violência.

O coronel, é claro, conhece a propensão da PM --não só da paulista-- para lançar mão da truculência e das prisões a esmo quando perde o controle da situação.

A polícia tem por obrigação garantir o direito constitucional de manifestação. Mas não é menor seu dever de impedir a destruição de patrimônio, público ou privado, e a violência física contra pessoas.

O que sobressai desses episódios, além do desprezo de parte dos manifestantes pelas vias pacíficas e democráticas para solucionar conflitos, é o contraste entre a atitude do coronel e a renitente incompetência da corporação policial para coibir os excessos pelos meios legais a seu alcance.

Vale dizer: com investigação preventiva, ação repressiva imediata aos primeiros atos de depredação (e não só quando o vandalismo campeia) e coleta técnica de provas para instruir processos judiciais contra os verdadeiros criminoso --e apenas contra eles.

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