SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

CRESCE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS



ZERO HORA 03 de outubro de 2013 | N° 17572

JOSÉ LUÍS COSTA

INFÂNCIA VIOLADA

Números mostram que, em média, ocorrem cinco ataques contra menores de 18 anos a cada 24 horas no Rio Grande do Sul



A morte de um menino de um ano e o estupro de uma garota de sete anos, ambos na Capital, alertam para um fenômeno: cresce a violência contra crianças e adolescentes no Estado. Números do Centro de Referência no Atendimento Infanto-juvenil (Crai), que funciona no Hospital Presidente Vargas, indicam um aumento de 25% no casos de agressão contra menores de 18 anos.

Parceria da prefeitura com o governo do Estado, o Crai registrou 1,5 mil atendimentos em 2012 – quatro por dia, em média. Este ano, até setembro, foram 1.399 ocorrências – cinco a cada 24 horas. A psicóloga Eliane Soares, coordenadora do Crai, credita o fenômeno ao aumento dos registros e à maior conscientização.

– A partir do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dos conselhos tutelares, as pessoas passaram a enxergar as crianças como cidadão de direito – analisa Eliane.

Para o coordenador-geral do Conselho Tutelar da Capital, Leandro Barbosa da Silva, o aumento da agressividade tem relação com a expansão das drogas, em especial ao crack, que atinge toda a família.

– Antes, eram jovens que usavam a pedra, mas agora é mãe, pai. Perde-se o amor e aflora a agressividade – observa o conselheiro.

Metade dos casos que chegam ao conhecimento do Crai ocorre na Capital, onde, no domingo, Diogo da Silva Santos, de um ano e dois meses morreu com sinais de espancamento.

– Há uma elevação nos maus-tratos contra crianças – lamenta o delegado Leandro Lisardo, da Delegacia de Polícia para Crianças e Adolescentes Vítimas de Delitos (DPCAV).

Em junho, Lisardo investigou a morte de outro menino com o mesmo nome, Diogo Flores Nascente, de três anos. A mãe da criança, Karen de Arruda Flores, 25 anos, saiu para trabalhar, deixando o filho com o padrasto, Luiz Otávio Baptista Silva, 32 anos. Horas depois, Silva levou o menino em estado grave para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) onde Diogo morreu.

Silva alegou que a criança tinha escorregado e batido a cabeça. Laudos apontam que Diogo sofreu “choque hemorrágico em consequência de laceração de fígado e vasos hepáticos” por causa de traumatismo.

Silva e a mulher foram denunciados à Justiça – Silva é apontado como autor e a mãe seria conivente com a agressão. O comerciante esteve preso preventivamente por dois meses, e Karen por dois dias. Eles respondem a processo em liberdade.

Zero Hora tentou falar com a mãe e o padrasto da criança. Por telefone, um familiar disse que o contato deveria ser à noite. Mais tarde, porém, o telefone não atendeu mais aos chamados.


Menina foi violentada por vingança

A garota de sete anos, violentada e espancada no entardecer de segunda-feira, em um matagal no bairro Vila Nova, na zona sul de Porto Alegre, foi vítima de uma vingança.

O autor das agressões – um rapaz de 18 anos cujo nome é mantido em sigilo pela polícia – foi preso horas depois do crime. Ele confessou que espancou a menina com um toco de madeira e abusou sexualmente da vítima para causar sofrimento a uma tia da garota.

A mulher era namorada do rapaz e tinha rompido a relação.

A garota passou mais de cinco horas agonizando em um matagal, até ser encontrada por policiais militares. Até ontem à noite, a menina seguia internada em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do Hospital de Pronto Socorro.

COMO DENUNCIAR - Informações sobre violência e maus-tratos contra crianças podem ser repassadas para a Polícia Civil pelo telefone 0800-6426400, do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente, ou para o 181, da Secretaria de Segurança Pública. Não é necessário se identificar.

FAMÍLIA QUER CRIAR ONG EM DEFESA DE CRIANÇAS - Familiares do pai de Diogo Flores Nascente (foto), de três anos, pretendem transformar a dor e a revolta pela morte do menino em ativismo. A ideia é criar uma ONG, articulando ações e medidas protetivas que possam reduzir a violência protagonizada por adultos. A primeira parte deste projeto já está em execução. Foi criada uma página no Facebook para o Movimento Contra a Violência Doméstica Infantil Diogo Nascente. O espaço contém mensagens de parentes, amigos, textos, fotos, videos e reportagens que discutem a violência contra crianças.

– Queremos divulgar esse tema para que o que aconteceu com o meu sobrinho não se repita – afirma Diego Stasiak Nascente, tio do menino.
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