SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 19 de outubro de 2013

DEFESA DOS ANIMAIS VIRA PRETEXTO PARA INCENDIAR E DEPREDAR CARROS E VIATURAS DA POLÍCIA

REVISTA VEJA 19/10/2013 - 14:34

Caso Instituto Royal. Defesa dos animais vira pretexto para mais vandalismo em São Paulo. Com apoio de black blocs, manifestantes bloquearam a Rodovia Raposo Tavares no início da tarde, incendiaram dois carros e depredaram viaturas da polícia



Manifestantes que estão acampados em frente ao Instituto Royal, na cidade de São Roque (SP), entraram em confronto com a polícia e interditaram a Rodovia Raposo Tavares na manhã deste sábado (19) - Alex Falcão/Futura Press

O que começou com uma ação de sequestro de cães na sexta-feira evoluiu, neste sábado, para mais um protesto com vandalismo, ação de black blocs, pancadaria e a interdição de uma rodovia importante de acesso à capital paulista. Os cães Beagle são o pretexto da vez da corrente que acha por bem paralisar serviços, depredar patrimônio público e privado e impor a agenda de um grupo – invariavelmente de braço dado com mascarados dispostos a encampar qualquer causa para promover ações radicais. Para quem acompanhou as manifestações que ocorrem desde junho no Brasil, estava escrito que seria esse o formato do ato convocado para este sábado, pelo Facebook. Parte do grupo acampou na sexta-feira para reeditar a pancadaria, em mais um ato em frente ao Instituto Royal, invadido para o “resgate” de 178 cães usados em experiências científicas.

No fim da manhã deste sábado, havia, na Rodovia Raposo Tavares, na altura do quilômetro 55, cerca de 200 pessoas. A massa reunia um pouco de tudo, de black blocs paramentados a gente com aparência de que só queria defender os bichos. Mas o resultado final, independentemente das intenções isoladas, foi a selvageria de sempre, com uma viatura da Polícia Militar e dois veículos da TV TEM, afiliada da TV Globo, incendiados. A polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para conter o protesto e, mais uma vez, está sendo linchada nas redes sociais. Quatro pessoas foram detidas.

Os beagles de São Paulo, a greve de professores do Rio, os estádios e todo tipo de motivo para protestar unem-se no emaranhado de causas que ocultam intenções bem menos nobres, com desdobramento inevitável em selvageria, destruição de bens públicos e privados e interferência sem controle na rotina de cidadãos. Desde junho é este o roteiro dos protestos: qualquer ajuntamento serve de motivo para, em algum momento, eclodir a pancadaria. Diante do despreparo das forças de segurança para lidar com o problema, surgem cenas de abuso policial e de descontrole. Ainda assim, sindicalistas e outros grupos que se dizem “pacíficos” usam a pancadaria para dar visibilidade a suas reivindicações. E depois, como ocorreu no Rio, no protesto da última terça-feira, lavam as mãos, na linha do “meu protesto terminou sem violência”. O tumulto deste sábado na Raposo Tavares não tem sequer essa desculpa: desde o início, a intenção do grupo que se reuniu no local era espalhar a baderna ao redor do Instituto Royal.

A confusão teve início quando participantes do ato tentaram furar a barreira policial montada para isolar o laboratório. Na sexta-feira, foi expedida uma decisão judicial determinando o afastamento dos manifestantes do instituto. A Tropa de Choque da PM respondeu com tiros de borracha e bombas de efeito moral. Nesse momento, a rodovia Raposo Tavares, na altura do quilometro 56 estava fechada. A via foi reaberta por volta das 14h, depois de os manifestantes a terem interditado por duas horas.

Cães – Dois dos cães levados na sexta-feira foram recuperados neste sábado pela polícia. O Instituto Royal, que foi investigado pelo Ministério Público pelo uso de cães em testes para a indústria farmacêutica, registrou um Boletim de Ocorrência de furto contra os ativistas que invadiram o laboratório e recolheram os animais. A direção do Royal pretende processar os ativistas na Justiça por causa das depredações e dos saques nas instalações. De acordo com o diretor científico do instituto, João Antônio Pegas Henriques, serão usadas imagens da invasão para identificar os líderes. "Estamos acionando nosso departamento jurídico para responsabilizar nas esferas civil e criminal os autores dessa invasão, pois houve saques e danos."

Segundo Henriques, além de retirar e levar os animais, os invasores arrombaram portas, depredaram instalações e furtaram computadores e documentos. Os ativistas percorreram os três andares do prédio e recolheram os animais. A ação foi comandada por um grupo que estava acampado na frente do prédio. A Polícia Militar impediu que o grupo deixasse o local, mas muitos ativistas já tinham saído do estabelecimento levando animais em seus veículos.

Beagle – O Beagle é considerado uma raça padrão para pesquisas científicas. O repertório de estudos com eles é grande. "Cientistas preferem trabalhar com raças cuja resposta já é conhecida", afirma Francisco Javier Hernandez Blazquez, vice-diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP.

Outro motivo para a ampla utilização do beagle é o fato da raça ter uma genética estável, com pequena variação entre indivíduos. Essa característica permite que o pesquisador tenha mais certeza de que o resultado obtido na pesquisa decorreu da droga testada, e não de alguma alteração daquele animal específico em relação à sua raça.
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