SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

É PRECISO DAR NOME ÀS COISAS

O Estado de S.Paulo 09 de outubro de 2013 | 2h 10


OPINIÃO


Há muito que as manifestações - iniciadas em junho e que se vêm repetindo periodicamente em várias cidades do País - escaparam ao controle da maioria que sai às ruas para protestar pacificamente. Mas os atos de violência que marcaram os protestos realizados segunda-feira em São Paulo e no Rio de Janeiro mostram que a situação chegou a um ponto em que, se as forças policiais não reagirem com firmeza proporcional ao desafio que lhes está sendo lançado - o que até agora as autoridades hesitam em fazer -, é muito grande o risco de que a desordem tome conta das grandes cidades, com todas as consequências facilmente imagináveis.

Nas duas cidades, os acontecimentos seguiram mais ou menos o mesmo roteiro. À grande maioria dos que protestavam contra a proposta de plano de cargos e salários dos professores municipais do Rio - em São Paulo a manifestação foi em apoio a eles - juntaram-se grupos aguerridos que se aproveitam da situação para promover vandalismo. A partir de certo momento, como sempre acontece, estes últimos assumiram o comando das ações e as manifestações degeneraram em violência pura e simples.

Tudo isso já é conhecido. O que há de novo e ficou patente tanto em São Paulo como no Rio é que a ousadia desses grupos cresceu a ponto de não conhecer mais qualquer limite. Os atos de vandalismo deixaram de ser isolados, produto do calor da hora e de elementos mais exaltados, para se tornarem uma constante do mais organizado dos grupos que os praticam - o Black Bloc, que se autoproclama anarquista. Como de seus integrantes não se conhecem ideias políticas e militância condizentes com a história desse movimento, deve-se concluir que dele tomaram apenas a prática da violência e do terrorismo como fins em si mesmos.

São, portanto, bandidos. Podem não roubar e matar, embora seus atos ponham vidas em grave perigo, mas é isso que são. E mascarados, como convém a marginais que evidentemente não querem ser identificados. É preciso chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome. Não admira que o Black Bloc atraia criminosos comuns - traficantes e outros - para quem também a destruição, seguida de saques eventuais, basta.

Em São Paulo, quando a maioria dos manifestantes se dispersou, os vândalos fizeram o de sempre, na Praça da República e na Avenida Paulista e em suas imediações - destruição de equipamentos públicos, como placas de trânsito e lixeiras, e depredação de agências bancárias e lojas. Mas agora foram mais longe - jogaram coquetéis molotov contra policiais militares (PMs) que formavam um cordão de proteção em frente ao prédio da Secretaria Estadual da Educação na Praça da República. Não por acaso, quatro dos sete feridos nas manifestações eram PMs.

No Rio, onde o número tanto de manifestantes propriamente ditos como de vândalos foi maior, a situação foi ainda mais grave. Diante de uma força policial que só interveio meia hora depois de eles terem começado a agir, os integrantes do Black Bloc se entregaram à destruição no centro da cidade, principalmente nas imediações da Câmara Municipal e na Avenida Rio Branco - depredaram prédios públicos, apedrejaram o Consulado dos Estados Unidos e o Clube Militar e, como de hábito, atacaram também agências bancárias.

O mais grave aconteceu na Câmara Municipal, contra a qual - a exemplo do que foi feito com o cordão de PMs em São Paulo - foram também lançados vários coquetéis molotov. Essas bombas incendiárias não são coisa de manifestante pacífico nem mesmo de vândalo amador e ocasional. São coisa de profissional, que está muito mais para terrorista puro e simples do que para baderneiro. Elas são uma arma letal, não um cartaz. Mais uma vez é preciso dar o nome certo às coisas.

É imperioso e urgente separar os manifestantes dos bandidos e terroristas que deles se aproveitam e precisam disso ser alertados. E é igualmente imperioso que os governantes abram os olhos para essa realidade gritante - que é o risco de se perder o controle da situação nas grandes cidades - e reprimam com a dureza necessária a ação desses grupos criminosos.
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