SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 20 de outubro de 2013

EM 10 ANOS, CRIME FICA MENOS VIOLENTO E MAIS LUCRATIVO PARA LADRÕES EM S.PAULO


Em 10 anos, crime fica menos violento e mais lucrativo para ladrões na capital. Pesquisa obtida com exclusividade pelo 'Estado' revela que o tipo de delito que mais cresceu foi a fraude eletrônica em cartão de crédito. Crime contra patrimônio com uso de violência, roubo registrou queda entre entrevistados por estudo do Insper

19 de outubro de 2013 | 22h 09


Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo



Internet, telefones celulares, cartões de banco e novas tecnologias em geral não estão transformando somente o cotidiano dos empregos e do mercado formal. Estão mudando também o mundo do crime, que ficou menos violento para as vítimas e mais lucrativo para os ladrões. É o que mostra a série de pesquisas de vitimização feita ao longo de dez anos em São Paulo pelo Insper. Os dados da última rodada, que serão divulgados nesta semana, foram obtidos com exclusividade pelo Estado.

Na década, o tipo de crime que mais cresceu na capital foi a fraude eletrônica em cartão de crédito. Em 2003, apenas 1,4% das pessoas entrevistadas para a pesquisa tinha sido vítima desse crime. Após 10 anos, a fraude já atingia 5,9% dos entrevistados - aumento de 327,5%.

"O estudo mostra que houve uma alteração clara no padrão de vitimização ao longo do tempo. Hoje em dia os crimes relacionados a cartões de crédito, fraudes bancárias e sites de compras são bem mais comuns. Esses crimes são menos violentos e os criminosos correm menos riscos, mas envolvem uma perda maior de dinheiro", diz o professor Naercio Menezes Filho, que coordenou a pesquisa. "A polícia e o Judiciário precisam se atualizar para lidar com esse crime."

Como resultado, atualmente há mais pessoas que sofreram esse tipo de estelionato do que vítimas de roubo - crimes contra o patrimônio com violência. Em 2003, segundo o estudo, 5,4% dos entrevistados relataram que foram roubados na capital pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores à pesquisa, total que caiu para 4,6% em 2013.

"Os dados levantam a hipótese de que talvez a notificação de roubo esteja crescendo mais do que o crime propriamente", diz o sociólogo Renato Sérgio de Lima, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo estatísticas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, os casos de roubo são crescentes. "Os boletins eletrônicos podem ter ajudado (a aumentar a notificação). A aparente contradição entre dados oficiais e respostas de entrevistados revela como a pesquisa é importante", afirma Lima.

Estudos de vitimização são considerados a melhor ferramenta para retratar a fotografia da cena criminal na sociedade, uma vez que nem todas as vítimas registram oficialmente na polícia os crimes que sofreram. A subnotificação cria o que especialistas chamam de cifras negras. As três pesquisas de vitimização do Insper são de 2003, 2008 e 2013. Ao todo, foram 10.967 entrevistados na cidade.

Os dados mostram também que um em cada três paulistanos - 32,5% dos entrevistados - foi vítima de algum tipo de crime no ano anterior à pesquisa, excluindo agressão verbal e acidentes de trânsito. Os estelionatários - fraudes em cartão de crédito, dinheiro falso ou cheque sem fundo - vitimaram 18,67% dos entrevistados.

Entre 2004 e 2010, a SSP fazia pesquisa de vitimização periodicamente, mas abandonou o uso da ferramenta. O sociólogo Tulio Kahn, que trabalhou na Coordenadoria de Análise e Planejamento da SSP, diz que a pesquisa do Insper detecta informações parecidas a alguns dados que vinham sendo coletados nas pesquisas do governo, como a diminuição na sensação de insegurança e a redução na quantidade de armas em posse da população.

Conforme estatísticas do Insper, em 2003, tinham armas de fogo em casa 2,6% dos entrevistados, total que caiu para 1,5% neste ano. O medo de sofrer violência diminuiu entre 2003 e 2008, mas voltou a crescer em 2013. Em 2012, houve a alta dos homicídios resultante do conflito entre policiais e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

"A redução do medo era percebida principalmente nas periferias, como resultado da queda da taxa de homicídio", diz Kahn. "A vitimização complementava registros oficiais e era instrumento importante para orientar o trabalho da polícia."

Subnotificação. Entre as informações importantes reveladas pela pesquisa está a subnotificação. Apenas 36,7% das pessoas que foram vítimas de roubo, por exemplo, informaram sobre o crime à polícia. O total diminui ainda mais quando perguntados quantos foram à delegacia prestar queixa: só 28,8%. "A Polícia Militar normalmente faz o primeiro atendimento, via 190. Alguns acabam desistindo de ir à delegacia. Isso mostra que seria mais produtivo um boletim de ocorrência unificado", diz o cientista político Leandro Piquet Carneiro, da Universidade de São Paulo (USP).



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