SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

EMPRESÁRIOS PEDEM MAIS POLICIAMENTO NAS RUAS


ZERO HORA 18 de outubro de 2013 | N° 17587


MAURICIO TONETTO
Colaborou Carlos Wagner

COMÉRCIO NA MIRA. Em 10 dias, dois restaurantes e um supermercado foram atacados por quadrilhas em Porto Alegre


Em menos de 10 dias, criminosos saquearam clientes e caixas de dois restaurantes e atacaram um supermercado com dezenas de consumidores dentro. Em todos os ataques, em bairros centrais da Capital, as quadrilhas fugiram sem ser molestadas pela polícia. Um dos roubos ocorreu a poucos metros do Palácio Piratini.

Assustados, empresários pedem policiamento ao secretário da Segurança Pública, Airton Michels.

– Queremos conversar com o secretário para saber como agir diante de pessoas que colocam em risco nossos empregados e clientes – frisou José de Jesus Santos, presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa).

Em um dos casos, arriscando a própria vida, a gerente do Kemono Sushi Bar, restaurante de comida japonesa na Cidade Baixa, pegou o telefone na terça-feira, dia 8, e acionou o 190, informando à polícia que estava diante de uma dupla de assaltantes em ação. Eram 22h45min, horário em que o caixa se preparava para o fechamento.

Ela aproveitou a distração dos criminosos, se escondeu atrás do balcão e pediu ajuda. Foi em vão. Em menos de cinco minutos, eles limparam os clientes e o caixa e fugiram a pé. Quando a Brigada Militar apareceu, os ladrões haviam fugido.

– Os bandidos chegaram aqui vestindo moletom, boné e calça jeans, como outros frequentadores da Cidade Baixa. Eu estava trabalhando no caixa. Durante o assalto, vi eles dando coronhadas em uma menina que tentou fugir e em um rapaz que demorou para entregar as coisas – conta a gerente, que decidiu chamar a polícia.

Na hora do assalto, havia cerca de 30 clientes no estabelecimento.

– Agora os guardas vêm nos visitar. Precisou acontecer o fato. Para manter o negócio funcionando, comecei a investir em segurança privada.

Entidade pretende debater problema com vereadores

Na última quarta-feira, dezenas de pessoas foram assaltadas no Temperatto, na Praça da Matriz, em frente ao Palácio da Justiça.

– Temos queixas seguidas dos empresários. Isso afasta a clientela – completou Santos.

Além do apelo à Secretaria da Segurança Pública, o sindicato pretende levar o tema para debate na Câmara de Vereadores. A assessoria de Airton Michels informa que ele só se manifesta após a audiência, ainda sem data para ocorrer.


Delegado diz que já identificou suspeitos

A mesma dupla cometeu os assaltos no restaurante Temperatto e no Kemono Sushi Bar, garante o titular da 1ª Delegacia da Polícia Civil da Capital, Paulo César Jardim. O delegado não revela detalhes das identidades dos criminosos, mas diz que já são conhecidos e estão sendo procurados:

– São dois rapazes com antecendentes criminais. Sabemos quem eles são. Falamos com 15 pessoas, e o trabalho de investigação está todo realizado. No assalto ao Temperatto, confirmamos a suspeita. Temos fotografias para identificá-los.

Jardim salienta que as prisões ainda não foram efetuadas porque não havia convicção da autoria da dupla até o ataque no Centro, quando os clientes foram levados para um canto, ficaram na mira de armas e tiveram todos os pertencem levados em 20 minutos.

Em relação ao supermercado, a polícia suspeita que o crime tenha sido cometido por seis criminosos. Agentes da 2ª Delegacia da Polícia Civil estão em busca da quadrilha. Já se sabe que três bandidos estão envolvidos em outros cinco assaltos a mercados de pequeno e médio portes e são especializados em assaltar locais de grande movimento.

– Pela análise das imagens e das informações de que dispomos, eles são viciados em adrenalina. Apontam as armas e gritam para impor o medo nas vítimas – explica o delegado Cesar Carrion, responsável pelo caso.

Pelo modo como agem, os integrantes da quadrilha realizam os ataques de duas em duas semanas – diz Carrion.


Medo faz parte da rotina na Zona Sul

Há pelo menos cinco meses, comerciantes da Avenida Otto Niemeyer têm trabalhado com medo.

O motivo são assaltos na via, que cruza os bairros Tristeza, Camaquã e Cavalhada. Várias lojas já foram vítimas dos criminosos.

A falta de policiamento ostensivo aumenta a sensação de insegurança. Há duas semanas, o alvo foi um restaurante.

– Parecia que sabiam onde atacar – disse o comerciante de 43 anos.

A ação da dupla de motoqueiros foi toda filmada pelas câmeras do local. Sem tirar os capacetes, os bandidos fugiram. Do outro lado da avenida, em frente ao restaurante, o saldo é pior. Uma loja de eletrodomésticos e eletrônicos, aberta há três meses, sofreu três assaltos. Duas quadras adiante, próximo da Avenida Cavalhada, uma loja de roupas infantis também foi atacada.

– Pelas minhas contas, foram 10 assaltos em um mês, só aqui na volta – conta a comerciante.

De acordo com comerciantes da região, os assaltos são feitos, sempre, por uma dupla de motociclistas, que age rápido e sem tirar os capacetes.

– É uma área de muita circulação, que facilita a fuga para diversos pontos da cidade – diz a delegada Áurea Hoppel, da 6ª Delegacia da Polícia Civil.

O comandante da 4ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, capitão Fábio Kuhn, admite os assaltos na região e adverte que essa é uma realidade não só dali.

– Sempre que posso coloco uma viatura na Otto com a Cavalha. Só não coloco de forma definitiva dois PMs ali porque o cobertor é curto – admite o oficial.


GEOGRAFIA DOS ATAQUES - Estabelecimentos funcionam em áreas centrais da Capital

CENTRO 13H30MIN 
- No início da tarde de quarta-feira, às 13h30min, dois homens armados assaltaram o restaurante Temperatto, no Centro, que fica no Largo João Amorim de Albuquerque, número 20, na Praça da Matriz. Todo o dinheiro do caixa foi saqueado, e os cem clientes que estavam no local foram ameaçados com armas.

MENINO DEUS 20H30MIN - A tesouraria e uma cafeteria do supermercado Zaffari do bairro Menino Deus foram alvos de ao menos quatro assaltantes na noite do último sábado, 12. O bando chegou à Rua Múcio Teixeira em dois carros e uma moto por volta das 20h30min. Após renderem o segurança, cercaram o local e ordenaram que todos os clientes e funcionários se deitassem no chão. Pelo menos dois criminosos portavam revólveres.

CIDADE BAIXA 22H45MIN - Na terça-feira, dia 8, dois homens assaltaram o caixa do restaurante de comida japonesa Kemono Sushi Bar e oito clientes que estavam no estabelecimento, localizado na Rua Joaquim Nabuco, na Cidade Baixa. O crime ocorreu por volta das 22h45min. Foram levados R$ 1 mil do caixa, documentos, cartões, celulares, dinheiro e bolsas de clientes.




Reforço na segurança


A Secretaria da Segurança Pública recebeu, na manhã de ontem, 171 viaturas para Polícia Civil, Instituto-geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O ato de entrega ocorreu em frente ao Palácio Piratini, na Capital. Os novos carros totalizam um investimento de R$ 19,3 milhões, da própria pasta e de convênios com o Departamento Penitenciário Nacional e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Para o governador Tarso Genro, a iniciativa faz parte da reformulação na segurança pública do Estado:

– É claro que a viaturas são importantes, mas nossa maior preocupação é com os policiais, os servidores, melhorar as condições de trabalho, os salários, a qualidade dos inquéritos.

Das 171 viaturas, a Polícia Civil recebeu 110. Outras duas viaturas serão direcionadas ao Departamento de Criminalística, para o trabalho em perícias de crimes ambientais e locais de difícil acesso.

– Nunca houve uma entrega dessa magnitude antes, tanto em quantidade como em qualidade, já que os veículos são também de qualidade e durabilidade superior a muitos que estão em circulação – disse o titular da SSP, Airton Michels.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - stão certos os empresários em buscar ajuda nas forças de segurança pública, mas eles esquecem que as deficiências destas forças têm repercussão mínima no crescimento da criminalidade e violência no Brasil. De nada adianta colocar milhares de policiais nas ruas e na investigação de crimes, se os bandidos continuarão sendo serão soltos pelas leis condescendentes (Lei 12.403/2011, por exemplo), por falta de julgamento (morosidade da justiça) e por insuficiência de unidades e vagas prisionais (negligencia do Executivo e conivência da justiça criminal). Além disto, há os que são condenados, mas, antes de cumprir a totalidade da pena, ele já recebem benefícios que os devolvem às ruas, abandonados, sem oportunidades, sem controle e sem monitoramento capaz de tirá-los dos laços das facções e deter a reincidência. 

A sociedade organizada precisa ir além da polícia para conquistar o direito à segurança pública, e este além está no CONGRESSO NACIONAL (onde as leis são elaboradas e definidos os papéis dos poderes e instituições) e no PODER JUDICIÁRIO (onde as leis são aplicadas, o poder público é julgado, a justiça criminal é processada e a execução penal é supervisionada)
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