SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 19 de outubro de 2013

FLAGRANTES DA INSEGURANÇA

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ZERO HORA 19 de outubro de 2013 | N° 17588

EDITORIAIS


As imagens reproduzidas quase que diariamente, pela TV e pela internet, com o flagrante de ações violentas nas cidades traduz o aumento real da criminalidade no país. Não há, com a captação das cenas por câmeras de vigilância, apenas um aumento da sensação de insegurança. O que há, de fato, é o aumento da insegurança. A proliferação de vídeos que registram assaltos, ataques a pessoas, arrombamentos e agressões deixou também de ser exclusividade das grandes cidades. O que o país conclui é que nem mesmo em locais de intensa movimentação de pessoas, como shop-pings e supermercados, os cidadãos estão livres de delinquentes armados e violentos.

As estatísticas comprovam que os vídeos trazem para dentro de casa o registro do que se multiplica nas ruas. O Rio Grande do Sul não é exceção no cenário nacional, porque também aqui a delinquência vem sendo cada vez mais ousada. No primeiro semestre deste ano, roubos e furtos de carros, assaltos e latrocínios cresceram de forma expressiva em Porto Alegre e no Interior, onde a delinquência também se manifesta de forma explícita e violenta.

Amplia-se no mesmo ritmo a percepção de que, especialmente nas metrópoles, a população está submetida à insegurança, onde estiver. Os fatos não se resumem ao aumento de investidas contra o patrimônio, mas também contra a vida. Os latrocínios, quando a tentativa de roubo é seguida de morte, cresceram 31% no Estado. O que se vê nos flagrantes das câmeras é resultado da popularização do uso de equipamentos de segurança e do aumento efetivo da violência. Mesmo que as autoridades possam dizer que no último trimestre os indicadores melhoraram no Estado, o período é curto demais, como observam especialistas, para indicar tendência. O que fica cada vez mais evidente é que governos, MP, Justiça e comunidades continuam sendo desafiados a oferecer respostas consequentes aos desafios da criminalidade.
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