SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

GOVERNADOR PEDE LEIS MAIS RÍGIDAS PARA PUNIR AGRESSÕES CONTRA POLICIAIS


Alckmin pede leis mais rígidas para punir agressões contra policiais. O governador lembrou que uma investigação está identificando líderes infiltrados

27 de outubro de 2013 | 13h 00

Laura Maia - O Estado de S. Paulo


Alex Silva/Estadão
Coronel da PM Reynaldo Simões Rossi foi espancado por mascarados durante ato na última sexta, 25

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou na manhã deste domingo que a lei deveria ser mais rígida com quem agride policiais. "Precisamos aperfeiçoar a legislação. Quem agride policial, que é um agente do Estado e está ali para trabalhar e defender a sociedade, deve ter a pena agravada. É inadmissível isso."

O governador deu a entrevista após inaugurar, juntamente com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, 116 apartamentos para moradores de Paraisópolis.

Ele se referiu à agressão sofrida pelo coronel da PM Reynaldo Simões Rossi na sexta-feira, durante ato do Movimento Passe Livre, que reuniu cerca de 3 mil pessoas no centro de São Paulo. Um grupo de mascarados o atacou, dando socos e pontapés. Ele chegou a ser atingido por uma placa de ferro e sofreu uma fratura na escápula.

Oito dos 92 detidos pela polícia durante o ato continuam presos, incluindo o manifestante Paulo Henrique Santiago dos Santos, de 24 anos, acusado de agredir o coronel. Segundo a Polícia Civil, ele responderá por tentativa de homicídio, lesão corporal, roubo e formação de quadrilha.

Alckmin reafirmou que uma ampla investigação está sendo realizada pela Polícia Civil para identificar pessoas que se infiltram nas manifestações para agredir e depredar o patrimônio público e privado. "A investigação já está em curso há semanas. Vários desses líderes já foram identificados. São infiltrados que agem de maneira muito rápida geralmente no meio ou no final das manifestações. Isso que está sendo feito é vandalismo, é crime", disse.

O prefeito Fernando Haddad também condenou o ataque. "A cidade tem muito a agradecer ao coronel Reynaldo Simões pelo que tem feito para tentar garantir o direito da liberdade de expressão. Ele foi covardemente atacado, as cenas não deixam dúvidas. Nós precisamos dar uma resposta e punir os responsáveis exemplarmente para que isso não volte acontecer", afirmou. Haddad disse ainda que não se pode admitir violência nem dos manifestantes nem dos policiais. "Não se admite a violência de parte a parte."
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