SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ISOLAR BLACK BLOCS VIA INTERNET


PMs comandados por coronel agredido usam a internet para isolar black blocs. Estratégia é utilizar as redes sociais para se aproximar dos manifestantes ‘conscientes’ e sugerir que se distanciem dos mais exaltados nas ruas

27 de outubro de 2013 | 23h 29

Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo



A Polícia Militar de São Paulo decidiu enfrentar integrantes radicais dos protestos de rua antes mesmo de as manifestações começarem. A corporação agora publica avisos nas páginas das redes sociais, em que se organizam os atos, destacando que tais protestos serão acompanhados e sugerem que o comando seja procurado na concentração, para garantir a segurança.



Reprodução
Página no Facebook vê ataque como 'reação'

A estratégia vem sendo conduzida pelo Comando de Área Centro, divisão da PM cujo comandante, o coronel Reynaldo Simões Rossi, foi espancado por mascarados durante passeata do Movimento Passe Livre, na sexta-feira. A ideia é conversar com manifestantes na concentração e incentivar que eles se distanciem e isolem elementos mais exaltados - normalmente black blocs.

"Identificamos a pretensão e a relevância do evento proposto nesta página; estaremos presentes, bem como sugerimos aos seus participantes manter contato prévio com o comandante da operação policial, no local e horário definidos, visando a promover ajustes operacionais. É livre a manifestação do pensamento, e a PM assegura esse direito dentro dos limites legais. O sucesso é coletivo e desejamos ser seus parceiros", diz uma das mensagens, postada na quinta-feira, na página da "Marcha da Defesa Animal", evento que ocorreu sem confrontos, no sábado.

Neste sábado, após as agressões ao tenente-coronel Rossi, o porta-voz do Centro de Comunicação Social da PM, major Mauro Lopes, afirmou que o Estado de São Paulo dará uma "resposta muito forte a esses bandos de criminosos", em uma referência aos black blocs.

Avisos. Os textos publicados no Facebook são elaborados por um grupo de oficiais que, neste ano, já participou de cerca de 200 manifestações. A avaliação da PM é de que o sucesso de uma manifestação é coletivo e não dependente apenas da ação policial. O coronel Reynaldo Rossi disse anteontem, enquanto se recuperava das agressões, que as postagens são uma tentativa de aproximar os manifestantes tidos como mais conscientes dos policiais, isolando anarquistas. "Já fizemos duas experiências", afirma.

O trabalho é complementado pela aproximação feita em campo, no local da manifestação, quando a PM está distribuindo o efetivo que vai trabalhar no ato. "O trabalho da PM é garantir que o direito à manifestação seja respeitado. Mas também é de garantir a ordem."

Da mesma forma, a polícia está alerta a convocações pela internet. "As pessoas, quando se propõem a criar uma página na web, têm de ter consciência de sua responsabilidade. É como discutir a censura. Não é permitida a censura prévia. Mas, a posteriori, se você cometer excessos exercendo esse direito, terá de ser responsabilizado de forma justa", diz o coronel.

A escolha dos eventos que serão objeto das tentativas de contato virtual é feita de acordo com a análise de riscos. "Como é que eu posso criar uma página chamada ‘Dia de Fúria’ (colocado no ar neste mês)? Eu sei que os propósitos deles são todos ilegais", afirma Rossi. "Há eventos, como a marcha dos excluídos, em setembro, que reúnem 3.500 pessoas, e precisamos enviar de 200 a 300 policiais. Mas tem atos com 500, 600 manifestantes, que eu preciso deixar 1.600 homens a postos, porque haverá muitas pessoas dispostas a atos violentos."
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