SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

NÃO SILENCIAR

ZERO HORA 04 de outubro de 2013 | N° 17573


EDITORIAIS


É alarmante o aumento da violência contra crianças e adolescentes no Estado, evidenciado não apenas por recentes episódios de verdadeira barbárie como também por estatísticas oficiais. Só nos últimos dias, o Estado registrou a morte de um menino de um ano, o estupro de uma menina de sete e o caso de abuso contra um garoto de nove anos. Essa dura realidade é confirmada por estatísticas oficiais como as do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Crai), que só neste ano, até setembro, registrou 1.399 ocorrências de agressão a crianças e jovens até 18 anos, quando no ano passado o total havia ficado em 1,5 mil. Um quadro dessa gravidade exige reação rápida e eficaz, não apenas por parte do setor público, mas de todos os organismos da sociedade civil que, de alguma forma, podem contribuir para uma mudança cultural capaz de revertê-lo.

O aumento do número de ocorrências pode ser atribuído, em parte, à maior preo-cupação com o registro de fatos que, até recentemente, tinham repercussão restrita a quatro paredes. A mudança foi acelerada a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da estruturação de uma ampla rede de apoio. As causas, porém, são múltiplas, indo desde a falta de planejamento sobre o número de filhos pretendidos pela família até o envolvimento de jovens e, muitas vezes, dos próprios pais com drogas.

Como a maioria dos atos de violência contra a infância e a adolescência ocorre na casa das vítimas e têm o envolvimento direto de familiares, essa é uma questão cuja responsabilidade não pode simplesmente ser transferida para os organismos governamentais. O enfrentamento precisa envolver profissionais de múltiplas áreas nas quais devem ser buscadas as causas dessas atrocidades, como sociologia, psicologia, economia, política e urbanismo, entre outras.

Seja qual for o caso, o aumento no número de agressões a seres humanos ainda em fase de formação física e psicológica precisa de uma reação à altura, que vá além da indignação e da pressão por pena máxima para os criminosos. Todas as pessoas atentas e responsáveis precisam se unir em favor da causa, pois não silenciar é uma premissa básica para o combate a essa covardia.




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