SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

O PARADOXO DA SEGURANÇA


ZERO HORA 28 de outubro de 2013 | N° 17597


CAROL BENSIMON


Ninguém vai gostar se eu disser que nossa excessiva preocupação com segurança torna as cidades mais inseguras. Preciso me armar de argumentos para você acreditar em mim. Talvez eu possa começar com algo simples e certeiro, como citar as tecnologias antifurto dos automóveis: quanto mais dispositivos de segurança um carro tem, mais aumentam as abordagens a motoristas. A presença do proprietário torna-se quase imprescindível para o crime quando existem corta-correntes, códigos e chaves ultraespeciais. Disso, ninguém duvida.

Da mesma forma, o medo da rua (o espaço público por excelência) acaba por torná-la muito mais assustadora. Nossa sensação de insegurança faz com que deixemos de circular por elas, e ruas vazias geram obviamente mais medo do que ruas movimentadas. “Nem pensar em encarar a pé esse lugar deserto”, alguém vai dizer, já com a chave do carro na mão, e então pronto, o efeito bola de neve está criado. Ruim para você, ruim para a cidade.

Ao contrário, ruas cheias de gente significam ruas cheias de olhos, e saber que estamos sendo vigiados, no bom sentido, aumenta nossa sensação de segurança. Isso era uma coisa que a norte-americana Jane Jacobs, a mamãe de uma certa escola de urbanismo que acredita em cidades mais humanas, já dizia lá no início dos anos 1960. Jacobs também falava dos olhos vigilantes que ficam nos prédios. E é claro que eu não me refiro à função executada por porteiros e seguranças (nossa pincelada muito particular de país emergente e desigual), mas ao ato elementar e antiquíssimo de simplesmente observar, por puro prazer, o vaivém do exterior. A vida nas ruas. Isto é, se há vida nas ruas. Porque não tem graça nenhuma olhar para calçadas vazias e carros passando em alta velocidade. Resultado: abandonamos as janelas.

Quer dizer, fizemos mais do que isso. Demos as costas para a rua, esse lugar dito inóspito, e o fato de nos entocarmos em espaços privados só agravou a situação. Fechamos as sacadas. Escolhemos morar em condomínios fechados. Escolhemos morar em edifícios cada vez mais altos.

Sobre os edifícios altos, o urbanista dinamarquês Jan Gehl tem algo interessante a dizer (Gehl é a Jane Jacobs do século 21, no sentido de pensar o planejamento urbano com foco nas pessoas): “[até o quinto andar], estamos realmente participando da vida na cidade. Acima do quinto, a situação muda drasticamente. Os detalhes não podem mais ser vistos, as pessoas no nível do solo não podem ser reconhecidas ou contatadas. Pela lógica, escritórios e residências acima do quinto andar deveriam pertencer ao âmbito das autoridades do tráfego aéreo. Pelo menos, não pertencem mais à cidade.”

Se eu estiver errada, pelo menos estou em boa companhia.
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