SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

OAB-RJ CRITICA PRISÕES EM PROTESTO DE PROFESSORES NO RIO

Manifestantes pedem melhorias na educação em diversas cidades do País

Representante da Comissão de Direitos Humanos da entidade afirma que serão registradas ocorrências por abuso de autoridade de policiais

16 de outubro de 2013 | 11h 34

Marcelo Gomes - O Estado de S. Paulo


RIO - Advogados do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ disseram na manhã desta quarta-feira, 16, que 76 pessoas foram presas em flagrante por conta do protesto da noite dessa terça no centro do Rio. Destas, 47 ficaram na 25ª DP (Engenho Novo), 20 na 37ª DP (Ilha do Governador) e o restante em outras delegacias. Das carceragens, serão encaminhadas para presídios ainda nesta quarta.


Na 25ª DP, dos 47, 40 são adultos e sete, menores. Todos eles foram autuados pelo crime de formação de quadrilha. Na 29ª DP (Madureira), 24 pessoas ficaram detidas e já foram liberadas; na 22ª DP (Penha), 49 também foram liberados.

O advogado Luiz Peixoto, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, disse que todos os 47 ativistas que foram para a 25ª DP estavam refugiados na escadaria do prédio da Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, quando, no início da madrugada desta quarta, foram abordados por PMs sem identificação que os obrigaram a entrar em dois ônibus da corporação.

"Depois do protesto na Cinelândia, eles se refugiaram na escadaria. Alguns porque não conseguiram voltar para casa; outros, porque a mídia alternativa estava lá e eles se sentiam seguros. E outros apenas para se resguardar da violência que estava acontecendo no entorno. Vamos registrar ocorrências de abuso de autoridade contra os policiais que os obrigaram a entrar nos ônibus sem se identificar e sem qualquer motivo", disse o advogado. Neste momento, dezenas de ativistas estão na porta da 25ª DP protestando contra as prisões. Os presos que foram para lá já foram ouvidos, e agora estão dentro de ônibus da PM aguardando para serem levados para o Instituto Médico Legal, onde farão exame de corpo de delito, e, de lá, para um presídio. Os menores vão para a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente.

Onze pessoas que ficaram feridas sem gravidade no protesto deram entrada no Hospital Souza Aguiar, a maioria com ferimentos leves, decorrentes de quedas, e com desconforto por inalação de gás.


Mascarados tomam atos pela educação, vandalizam e 206 são presos em SP e Rio. Infiltrados em protestos inicialmente pacíficos do Dia do Professor, integrantes do Black Bloc entraram em confronto com a Polícia Militar e protagonizaram cenas de guerra urbana nas duas maiores cidades do País

15 de outubro de 2013 | 22h 27

O Estado de S. Paulo



Tiago Queiroz/Estadão
SP. Confronto começou quando passeata chegou à Marginal do Pinheiros



SÃO PAULO - Lojas invadidas, agências e viaturas queimadas, ônibus cheios de detidos, Consulado dos EUA apedrejado, coquetéis molotov e bombas jogadas até em mendigos e barricadas ardendo em meio a prédios históricos: mascarados causaram cenas de guerra em ruas centrais das duas maiores cidades do País nesta terça-feira, 15. Após se infiltrarem em atos pacíficos do Dia do Professor, integrantes do Black Bloc voltaram a confrontar a PM no Rio e em São Paulo.

Até 23h, 206 pessoas haviam sido detidas - em uma das noites de protesto com o maior número de prisões desde junho. No Rio, os confrontos foram tão intensos que, na Cinelândia, barricadas de fogo ardiam em frente à Biblioteca Nacional, maior acervo de livros do País. A 100 metros dali, a escadaria do Theatro Municipal abrigava mascarados que arremessavam pedregulhos e coquetéis molotov nos PMs, que reagiam com bombas. Em frente, a fachada do Museu Nacional de Belas Artes, que abriga clássicos das artes plásticas, virou ponto de resistência Black Block.

Cinco horas antes, porém, nada indicava o confronto e um grupo de 30 mascarados até prometia uma noite sem conflitos. "Hoje não tem quebra-quebra", gritavam. Convocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), a manifestação começou na Igreja da Candelária e seguiu em passeata pela Rio Branco.

Foi nessa avenida que PMs e mascarados entraram em confronto às 20h15 na Avenida Rio Branco, depois que o ato convocado pelos docentes - em greve desde 8 de agosto -já havia se dispersado na Cinelândia. Depois disso, o centro e os bairros vizinhos foram tomados pela fumaça de explosivos caseiros.

Até as 1h já havia pelo menos 150 presos - 5 alegavam ter menos de 18 anos de idade. Não havia informações sobre feridos, mas as imagens das TVs que acompanhavam os conflitos ao vivo mostravam pessoas ao chão, socorridas por companheiros e voluntários.

Fogo e pedra. Conforme testemunhas, os confrontos começaram na Rua México, quando manifestantes seguiam em paz rumo à Assembleia. Os mascarados eram pelo menos 200 e tomaram rumos diferentes. Um grupo seguiu para a Rua Santa Luzia, onde atacou e botou fogo em um ônibus da PM. Logo depois apedrejou o Consulado dos EUA na Avenida Franklin Roosevelt. Outro grupo fugiu em direção à Lapa, Glória e Catete. Na Rua Joaquim Silva, que liga a Lapa à Glória, um carro da PM foi totalmente incendiado.

Um terceiro aglomerado de black blocs correu na direção do Largo da Carioca, onde acabou afugentado por PMs de motocicletas, que arremessaram bombas até nos mendigos que dormiam no local.

Só que como a PM seguiu atrás dos grupos, a Cinelândia ficou desguarnecida. Mascarados aproveitaram para voltar ao ataque. A loja do McDonald’s foi atacada e parcialmente incendiada, assim como uma agência vizinha bancária. O prédio Serrador, da EBX, do empresário Eike Batista, teve vidros destruídos. A Avenida Rio Branco transformou-se em campo de batalha, com labaredas que subiam, nas barricadas, a pelo menos 5 metros de altura.

Ônibus. Na volta da PM à Cinelândia, os confrontos intensificaram-se. PMs prenderam homens e mulheres. Uma delas chegou a ser espancada ao recusar-se a entrar na patrulha.

Na rua México, paralela à avenida Rio Branco, manifestantes recolheram cápsulas e acusam policiais de disparar tiros para o alto. A PM não se manifestou.

A situação era tensa. Por volta das 23 horas, a PM fez um cerco e passou a revistar todas as pessoas que ocupavam a escadaria e áreas vizinhas. Após a revista, a maioria foi obrigada a seguir para ônibus da PM e conduzidos a delegacias. Cerca de 90 pessoas lotaram três coletivos e foram levados a delegacias. Não havia informações sobre a situação desses detidos. Mas o uso dos coletivos prosseguia no início da madrugada.

Com a revista e as detenções, a PM desmontou um acampamento que havia sido instalado na frente da Câmara em 8 de agosto. O grupo protestava contra a composição da CPI dos Ônibus, mas apoiava outras causas e criticava o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral. 


/ FÁBIO GRELLET, SÉRGIO TORRES E MARCELO GOMES
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