SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

OFICIAIS FORA DA LEI

O SUL, 11/10/2013

WANDERLEY SOARES

O subjetivismo, tão belo na poesia, está valendo pontos valiosos e quebrando a rigidez na hierarquia, outrora sem lirismo, da Brigada Militar


O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, deputado Gilberto Capoani (PMDB), apontou, ontem, a partidarização como causa principal do excesso de oficiais promovidos na Brigada Militar, ao passo que a sociedade convive com os baixos efetivos no combate ao crime. "Na medida em que o atual governo passou a priorizar critérios subjetivos em detrimento à sua qualificação, há oficiais com a estrela do PT no peito passando à frente na fila das promoções", acentuou Capoani, diante da investigação aberta pelo procurador do MPC (Ministério Público de Contas), Geraldo da Camino, que identificou 65 oficiais a mais do que previsto em lei.


Este cenário "que traz prejuízo à hierarquia da Brigada", segundo Capoani, foi apontado pelos deputados de oposição ainda durante a votação da proposta que resultou na Lei 13.944, no início do ano passado. O deputado observou que o governo não deu ouvidos aos alertas de entidades da própria Brigada para os riscos de alterar os critérios de avaliação com uma maior valorização dos aspectos subjetivos. "Desde então, tais critérios passaram a valer 18 pontos, enquanto que uma pós-graduação, mestrado ou doutorado valem apenas 1,6 pontos", comparou o deputado.


Na análise do procurador do MPC, o custo de 65 oficiais promovidos além da conta representa um custo 6 milhões de reais em salários por ano. Mais da metade destes oficiais em excesso são de tenentes-coronéis (33) lotados no Estado-Maior da corporação. Segundo da Camino, existem outros sete coronéis e 25 majores promovidos, na maioria das vezes, para suprir a vaga de um oficial cedido para atuar em outros órgãos do Estado. Aqui, da minha torre, tenho abordado este lado transversal da segurança pública gaúcha que, não tenho nenhuma dúvida, não obstante o discurso do deputado Capoani, continuará como direcionamento pétreo do Piratini.


Agenda (1) - Mais de três mil crimes contra crianças e adolescentes foram registrados no Rio Grande do Sul somente no primeiro semestre deste ano.


Agenda (2) - Escutas revelam presos no comando do tráfico de drogas e encomendando homicídios de rivais de dentro do Presídio Central. E daí? Qual é a novidade nisto?


Agenda (3) - No próximo dia 17, às 16h, a Brigada Militar de Sapucaia do Sul realizará a solenidade de passagem de comando daquela área. O major Ronie Coimbra passará o posto para o coronel Carlos Alberto Andrade. A cerimônia ocorrerá no Complexo Desportivo da Siderúrgica Gerdau e será presidida pelo Comandante do Policiamento Metropolitano, Coronel Paulo Stocker.


Maria da Penha - O silencioso secretário de Segurança do RS, Airton Michels, afirmou, ontem, que serão investidos 3 milhões de reais para aumentar o número de patrulhas Maria da Penha no Estado. Atualmente, são nove patrulhas, compostas por policiais com treinamento específico. O objetivo é chegar a 40 até a metade de 2014. Creio que, politicamente, estas patrulhas funcionam com sucesso, mas, por ora, não é notável a sua eficiência no campo da criminalidade contra as mulheres.
Postar um comentário