SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

OPERAÇÃO CONTRA BLACK BLOCS


Polícia Civil detém seis pessoas em operação contra Black Blocs. Foram apreendidos vários computadores, além de pen drives, câmeras, CDs e DVDs. Delegado pedir a quebra de sigilo telefônico e de dados de informática de investigados

ANA CLÁUDIA COSTA
O GLOBO
Atualizado:11/10/13 - 12h28

Manifestantes ateiam fogo em objetos na noite desta terça Marcelo Carnaval / Agência O Globo


RIO — Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) realizou nesta sexta-feira, uma operação para coibir atos de vandalismo durante manifestações no estado. O objetivo era cumprir 17 mandados de busca e apreensão na residência de supostos integrantes do grupo Black Blocs. Seis pessoas foram levadas para a delegacia, mas liberadas após prestarem esclarecimentos. Dos 17 mandados, 13 foram cumpridos na manhã desta sexta. Durante a operação, a polícia apreendeu vários computadores, pen drives, câmeras, além de CDs e DVDs.

O diretor-geral de Polícia Especializada da Polícia Civil, delegado Fernando Reis, disse que os proprietários de todos os equipamentos apreendidos na operação serão investigados. O policial disse que vai pedir a quebra de sigilo telefônico e de dados de informática dos envolvidos. Segundo ele, dos seis detidos na manhã desta sexta-feira, quatro já haviam sido levados para a delagacia nas manifestações de Sete de Setembro.

- A investigação será minunciosa. Queremos saber o que cada um fez, que ato de vandalismo cada um cometeu - disse o delegado.

Na segunda-feira, um ato que contou com milhares de pessoas, tomando a Avenida Rio Branco, terminou em confronto e quebra-quebra no Centro. Um grupo de vândalos destruiu pelo menos nove agência bancárias, além de lojas, sinais de trânsito, lixeiras, pontos de ônibus e outros equipamentos.

Para combater o vandalismo, o Estado vai enquadrar quem cometer depredações na Lei de Organização Criminosa (12.850), aprovada em agosto e posta em prática no fim de setembro. A Polícia Civil disse que passará a investigar as ações com base neste novo dispositivo.


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