SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

OS DANOS DO ABIGEATO VÃO ALÉM DO DINHEIRO

Carne apreendida (Foto: Vigilância Sanitária/Divulgação)

ZERO HORA 18 de outubro de 2013 | N° 17587

INFORME RURAL | THIAGO COPETTI (INTERINO)



É entre novembro e dezembro que o abigeato traz ainda mais preocupação aos pecuaristas. Com a aproximação das festas de fim de ano, aumenta o consumo de carne, e quadrilhas pegam carona na demanda. A preocupação, além das perdas econômicas, é pela ameaça que os ataques impõem à vida de funcionários e proprietários.

– Tem gente trabalhando na terra de dia e indo para a cidade, de noite, para dormir – conta Hermes Ribeiro de Souza Filho, diretor da Federação da Agricultura (Farsul) e pecuarista de Caçapava do Sul, que já teve a propriedade atacada mais de uma vez.

Não são poucos os casos que acabam em morte, agressões e traumas. Na semana passada, em evento realizado em Pelotas, foram muitos os relatos de capatazes, peões e proprietários vítimas de ação criminosa. Em alguns casos, o número de ocorrências registradas tem redução. O setor diz que o problema cresce.

– Muitos nem fazem ocorrência depois de quatro, cinco roubos, que não são solucionados. O que queremos é uma ação coordenada, que entrem no combate à criminalidade a Brigada Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal, com suas inteligências, e a Vigilância Sanitária, para coibir o consumo e a venda. O apoio das prefeituras também é fundamental – explica Fabio Rodrigues, conselheiro fiscal da Farsul, que já sofreu a perda de um funcionário, vítima de latrocínio, em Santa Vitória do Palmar.

Um exemplo de como a presença policial inibe o crime é Capão do Leão. No ano passado, foi criada uma patrulha rural, com apoio da BM, e divulgado entre os produtores um telefone para denúncias. O número de bovinos levados pelas quadrilhas caiu de 179 para 112, entre 2011 e 2012, de acordo com levantamento divulgado pelo presidente do sindicato rural da cidade, Clóvis Victória.

Em agosto, durante a Expointer, o governo do Estado anunciou, dado o volume de queixas do setor, a criação do Comitê de Gestão da Transversalidade das Ações de Combate ao Abigeato e Abate Irregular de Animais. O grupo se reunirá na próxima segunda-feira, em Alegrete.

– O nome é pomposo, mas cadê os resultados? Queremos que o Estado nos diga, de forma prática e direta, o que vai fazer – critica Rodrigues.

Quem responde é o delegado Carlos Sant’Ana, secretário-executivo do comitê:

– Estamos reunindo equipes de cinco secretarias (Segurança Pública, Fazenda, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente), além das prefeituras. Isso vai nos ajudar em blitzes. E também estamos integrando os sistemas de cada órgão para ampliar os trabalhos de investigação e inteligência. Além disso, estamos fazendo um mapeamento das estradas vicinais, muito utilizadas em rotas de fuga.

Reforço policial no Interior, porém, como pedem pecuaristas e prefeitos, está descartado no momento.
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