SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

PLATAFORMAS COLABORATIVAS CONTRA O CRIME


ZERO HORA 11 de outubro de 2013 | N° 17580

LETÍCIA COSTA. Colaborou André Mags


SEGURANÇA EM REDE. Além do registro em delegacias de polícia, vítimas usam a internet para denunciar roubos



Usuários das redes sociais criam plataformas colaborativas destinadas a mapear crimes, prevenir assaltos e exigir policiamento das autoridades. A mais recente visa a denunciar roubos em sequência ocorridos nas imediações do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Assaltada quando passava por uma parada de ônibus, uma estudante de Design de Produto de UFRGS usou umas destas ferramentas para descrever os detalhes do roubo do iPod e do celular que carregava às 10h de uma quinta-feira, na Avenida Osvaldo Aranha,a Capital. Foi por meio de um formulário montado no Google Docs que ela e mais outras 269 pessoas relataram casos de violência na região do Campus Centro da universidade.

– Se todo mundo falasse ia ser melhor, porque muita gente já foi assaltada – diz a estudante de 21 anos.

O objetivo dela e dos cinco alunos do conselho do Centro de Estudantes Universitários de Engenharia (CEUE) que criaram o “Raio X da segurança – Campus Centro UFRGS e arredores” é exigir mais policiamento na região, tendo dados concretos para comprovar o problema.

– Queríamos fazer algo referente aos assaltos, mas não sem ter os dados levantados. Toda vez que ocorrem casos seguidos aparece um policial por uma semana e depois some. Achamos que poderia ter algo mais efetivo, como mini-posto da Brigada – explica o presidente do CEUE , Guilherme Bledow, 23 anos, que já presenciou quatros roubos na região.

Com casos suficientes para chamar a atenção da Brigada Militar, Guilherme, que é estudante de Engenharia Elétrica, espera que a situação se altere. Ontem à tarde, o major Júlio César de Ávila Peres, responsável pelo policiamento na região, procurou os estudantes para conversar sobre o raio X e buscar uma aproximação que reforce a segurança local.

Segundo a assessoria de imprensa da UFRGS, até o momento há 12 registros de ocorrências de roubo a pedestre e uma tentativa. Os locais variam entre as avenidas e paradas de ônibus que circundam o Campus. Todos os registros que chegam ao conhecimento da universidade (por meio da Coordenadoria de Segurança) são encaminhados imediatamente à Brigada Militar. As vítimas são orientadas a registrar boletim de ocorrência em uma delegacia.

Antropólogo é reticente com métodos virtuais

Assaltos ao comércio, sequestros, roubo de carros e arrombamento de casas podem ser visualizados em um mapa da Capital na internet. Criada por dois moradores de Salvador (BA), a ferramenta “Onde fui roubado” se espalhou pelo país.

– Queríamos fazer algo para ajudar as pessoas a se orientarem e se prevenirem – diz o estudante de Ciências da Computação da Universidade Federal da Bahia, Fillipe Norton, 22 anos.

Divulgado pelas redes sociais, o site busca servir de local para as pessoas registrarem anonimamente as ocorrências e de busca para os moradores se informarem dos lugares onde mais acontecem os crimes.

Professor do curso de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares vê a novidade como um ato de cidadania, mas é reticente.

– Quanto mais transparentes e democraticamente distribuídas essas informações sobre segurança, melhor. Por outro lado, imagine como isso pode criar medo em certas regiões que forem marcadas como alvos de crime – pondera Luiz Eduardo


A iniciativa é “bem-vinda”, diz secretaria da Segurança

Restrita à divulgação dos índices criminais do Estado a cada trimestre, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, por meio da assessoria de imprensa, que “toda colaboração é bem-vinda e será analisada”. Sem uma ferramenta, como mapa, que mostre à população onde há mais registros de crimes nas cidades gaúchas, a SSP ressalta que há um levantamento diário de ocorrências. A Divisão de Estatística Criminal atualiza o banco de dados, onde estão especificados os tipos e as localizações dos casos registrados pelos moradores. São estas informações que servem de base para as estratégias de prevenção, enfrentamento e punição da violência.

POR QUE REGISTRAR. Boletins de ocorrências em DPs oficializam delitos

- O delegado Juliano Ferreira, da Delegacia de Roubos de Veículos, diz que as informações na internet são importantes, mas alerta que a polícia precisa de dados concretos e confiáveis para investigar, formar estatísticas e organizar a sua atuação:
– O boletim de ocorrência é o que norteia o trabalho da polícia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estas plataformas são importantes, mas não são confiáveis como não são os dados oficiais publicados pelas Secretarias de Seguranças.  Os primeiros pela infiltração de trotes, dados mentirosos e interesses escusos para prejudicar um determinado local. O segundo pelo gerenciamento partidário que precisa mascarar certos dados para não dar uma imagem de inoperância, omissão e negligência. Referente aos BOs, estes estão desacreditados e só servem quando é exigido o registro para preservar ou garantir direitos. Além disto, entregar o carro para a perícia se transforma numa peregrinação para receber de volta. Resultado: as forças de segurança pública são lembradas quando há crise ou pedido de socorro.

Quanto ao medo referido pelo sociólogo, este já existe nos locais onde a criminalidade é alta e não precisa de dados para aumentar ainda mais o terror. Eu defendo que o levantamento de dados qualitativos e quantitativos mais a análise deveria ser realizado por um Instituto independente do Estado para dar mais credibilidade e profundidade. Depois de elaborado, os órgãos responsáveis debatem a questão estratégica, tática e técnica para que a divulgação seja feita junto com as soluções oficiais, mostrando à população que está havendo uma reação do Estado contra os indicadores negativos. Do jeito equivocado que é feito hoje, o Estado aparece com dados que não representam o cenário e nem a insegurança enfrentada pela população e mostradas nas redes sociais. As soluções são sempre superficiais e corporativas, esquecendo de envolver no diagnóstico e nas soluções as leis brandas existentes, as mazelas da justiça criminal e o caos prisional.




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