SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

PM ATRIBUI AUMENTO DE CRIMES A DESLOCAMENTO DE TROPA PARA ATUAÇÃO EM PROTESTOS


Capital registrou 113 assassinatos em agosto. São 18 casos a mais na comparação com o mesmo mês de 2012

CARLA ROCHA 
O GLOBO
Atualizado:31/10/13 - 9h19

Policiais patrulham a Cinelândia antes de protesto de professores, no começo do mêsAgência O Globo / Pablo Jacob (07/10/2013)


RIO - Depois de três meses em queda, enquanto a situação do estado já preocupava as autoridades de segurança, os casos de homicídios aumentaram na cidade do Rio. Os últimos indicadores de criminalidade, divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelam que, em agosto deste ano, houve 113 assassinatos na capital contra 95 no mesmo mês de 2012. Isso significa um crescimento de 18,94%. O relatório do ISP também não traz boas notícias para o estado, onde não houve mudança na tendência de alta: pelo sexto mês seguido, comparado ao mesmo período de 2012, o número de homicídios cresceu, chegando a 406 em agosto deste ano, contra 294 em 2012 (mais 38,04%). Outros crimes também seguem a tendência. A PM atribui o deslocamento de policiais para as manifestações como a causa do fenômeno. Em agosto, ocorreram mais de 30 protestos.

O sinal de alerta disparou entre especialistas de segurança. E não só por conta dos homicídios, mas principalmente pelo recrudescimento das estatísticas de modo geral em todo o estado, na comparação entre agosto deste ano e o mesmo mês de 2012. Os roubos a estabelecimentos comerciais aumentaram 44,54%; a residências, 26%; de veículos, 44,31%; a transeuntes, 32,46%; e em coletivos, 82,31%.

Sociólogo: “Essas políticas se esgotaram”

Para o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, a alta dos crimes deixa claro que as políticas de segurança bem-sucedidas estão se esgotando. Ele ressalta que medidas como a implantação das UPPs, o estabelecimento de metas para a redução de crimes e a criação da Divisão de Homicídios ajudaram a promover uma queda histórica dos índices de violência em 2011 e em grande parte de 2012.

— Essas políticas se esgotaram. Já deram o que tinham que dar. Agora está tudo estagnado. O estado não tem um projeto para continuar esse processo de redução, principalmente na Baixada e na Zona Oeste do Rio — diz o sociólogo, destacando que as manifestações vêm mobilizando parte do efetivo da PM, que acaba sendo deslocado do policiamento nas ruas.

A opinião é compartilhada por Paulo Storani, antropólogo e ex-capitão do Bope, que vê na falta de policiais nas ruas um dos fatores para o incremento da violência:

— Esse crescimento se deve a um conjunto de fatores. A PM está se desdobrando para deslocar efetivo para as manifestações. O policiamento ostensivo previne o crime.

Storani observa que a falta de contingente é um problema antigo, agravado com as UPPs, que têm recebido a maioria dos policiais recém-formados. Segundo ele, outro fator é a adaptação dos criminosos às medidas de segurança.

Na Baixada, o maior número de mortes

Sem fazer análise do que estaria por trás desses números, o presidente do ISP, tenente-coronel Marcus Ferreira, através de sua assessoria, reconheceu um crescimento no estado da chamada letalidade violenta (soma do número de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, roubos seguidos de morte e autos de resistência). Houve, em todo o estado, 453 mortes em agosto que podem ser enquadradas no conceito de letalidade violenta. Em julho, tinham sido 357 casos, uma variação de 26,9%, ou 96 mortes a mais. O percentual ainda é maior quando se compara com o mesmo mês de 2012, quando foram registradas 350 mortes: 29,4%, ou 103 mortes a mais. A Baixada Fluminense foi o cenário da maior parte das mortes, 34,2% do total do estado aconteceram lá. Quando se leva em consideração a circunscrição, a Zona Oeste (com região de Santa Cruz e adjacências) também se destaca como uma área problemática, com a maior incidência de mortes no mês: 30.

A hipótese levantada pelos especialistas é uma certeza para a Polícia Militar. Segundo a corporação, o número de crimes subiu em áreas onde PMs passaram a ser deslocados para atuar em manifestações que terminaram em violência. Com isso, o patrulhamento ostensivo foi prejudicado. Mas a corporação adianta que, até o final do ano, mais 689 novos policiais serão formados e trabalharão em unidades convencionais e também em UPPs.

Por nota, a PM informa ainda que outras medidas estão sendo adotadas, como o remanejamento de 18 policiais atualmente da Banda de Músicos do 12º BPM (Niterói), que irão para unidades operacionais, e também de cerca de 60 PMs do 1º Batalhão de Polícia Burocrática (BPB), que já estão fazendo rondas a pé das 16h às 22h, de segunda a sexta-feira, em Botafogo, onde houve aumento em alguns índices de criminalidade. Outros cem PMs do Batalhão de Grandes Eventos fazem agora o patrulhamento em Santa Teresa e na região da Saara, no Centro, aos sábados.

Ao mesmo tempo, a PM contabiliza, em levantamento interno, resultados que considera positivos: um aumento, de janeiro a setembro deste ano, de mais de 23% na apreensão de pistolas e de 11,38% na de fuzis, em relação ao 2012. O número de prisões também cresceu: 26%.
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