SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

POLICIAIS EM NOVAS CARREIRAS


O SUL, 16/10/2013


WANDERLEY SOARES


Já fui acionado judicialmente por repetir, simplesmente, que "são muitas as moradas na casa de meu Pai".


A programada ida, no próximo ano, do atual comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, de destacada carreira como militante do PT, para o Tribunal de Justiça Militar do Estado (também conhecido como o Tribunal da Brigada), é assunto que tenho abordado há mais de um mês, o que terminou sendo pauta para alguns coleguinhas. E, afinal, quem não gostaria de ser coronel com soldo de desembargador? No entanto, o ingresso do chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, no PTB, para uma possível candidatura a deputado estadual, reconheço ser um fato novo. Ao considerar ser Ranolfo filho de magistrado e, não obstante sua juventude, ter larga experiência no enfrentamento da bandidagem, com certeza soube ele pesar bem a sua decisão e deverá conviver, com sabedoria, entre seus pares, no universo dos beatos da política partidária.


Prisões repetitivas


No RS, mais de 20% dos cidadãos deixam a cadeia no mesmo dia em que são presos. Trata-se de uma rotina no país dos embargos infringentes. A legislação é pálida, pois que é frágil. Além disso, não há vagas para todos os candidatos a casas prisionais. Lembro que houve uma proposta de revezamento. Os infratores dormiram dez dias em seus lares e outros dez na cadeia, alternadamente. Isso, antes da adoção das tais tornozeleiras eletrônicas, que também são monitoradas pela bandidagem. Mas o impasse é terrível. Não há policiais suficientes nas ruas para controlar a bandidagem e os que existem, quando realizam as prisões, que não são poucas, nos dias seguintes têm de prender os mesmos rapazes e moças.


Centro


Leio que o dono de uma loja localizada no Centro Histórico de Porto Alegre pensa seriamente em encerrar suas atividades. Ele não quer nem esperar os turistas da Copa. A loja foi assaltada 15 vezes.


O retorno


Depois de 30 dias na Assembleia Legislativa como assessor para fins de temas da segurança pública no gabinete do deputado Gilmar Sossella (PDT), o major Antônio Carlos Maciel Rodrigues Júnior, ao decidir de motu proprio, retornou a atividades na Brigada Militar, mais exatamente ao Departamento de Ensino da corporação. Foi rápida a passagem de Maciel pelo Legislativo, mas ali deixou a marca da dignidade de um oficial de escol da milícia gaúcha.


Marina e Maria


Além dos mais baixos salários do País, é constrangedora a forma de como alguns comandantes de unidades da Brigada Militar administram os problemas de saúde que sofrem, eventualmente, os praças. Isso para não se falar de quem proíbe que as brigadianas pintem as unhas e os lábios, no melhor estilo dos tempos de "Marina Morena" e beirando ferir a "Maria da Penha".


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